Cancelamento Atividades Económicas
atendimento presencial
Permite, a pedido do interessado, cancelar o processo de publicidade ou de ocupação de espaço público, não renovando para o ano seguinte.
PRAZO DE ENTREGA/DECISÃO

DOCUMENTAÇÃO/PREPARAÇÃO
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:

Pessoa Coletiva:


Mandatário:

FORMULÁRIO
OBSERVAÇÕES


Data de atualização: 27/05/2016
ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaInformação ÚtilPerguntas FrequentesContactos



Sem custos.
Não aplicável.
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