Cancelamento Atividades Económicas
atendimento presencial
Permite, a pedido do interessado, cancelar o processo de publicidade ou de ocupação de espaço público, não renovando para o ano seguinte.
PRAZO DE ENTREGA/DECISÃO
Prazo mínimo de antecedência do pedido: final do ano civil em curso, sob pena de renovação automática da(s) licença(s).DOCUMENTAÇÃO/PREPARAÇÃO
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de CidadãoPessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válidaMandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representaçãoFORMULÁRIO
OBSERVAÇÕES
O titular da licença deve proceder à remoção dos factos, sob pena do Município poder proceder à respetiva remoção, a expensas do titular da licença, imputando-lhe ainda as despesas de depósito, indemnizações e sanções pecuniárias exigíveis. A remoção deve ser complementada com a necessária limpeza do local, de modo a repor as condições existentes à data da emissão da licença.Data de atualização: 27/05/2016
ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaInformação ÚtilPerguntas FrequentesContactos
Entrega do pedido. Análise do pedido/documentos apresentados. Em caso de conformidade, registo do cancelamento e notificação do requerente. Sem custos.
Não aplicável.
Loja Cascais - Atendimento Municipal
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