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Cancelamento Atividades Económicas
atendimento presencial

Permite, a pedido do interessado, cancelar o processo de publicidade ou de ocupação de espaço público, não renovando para o ano seguinte.
PRAZO DE ENTREGA/DECISÃO
 Prazo mínimo de antecedência do pedido: final do ano civil em curso, sob pena de renovação automática da(s) licença(s).
 
DOCUMENTAÇÃO/PREPARAÇÃO 
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
 Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
 Cartão de Pessoa Coletiva
 Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
 Procuração ou outro documento que confira a representação
 
FORMULÁRIO
 
OBSERVAÇÕES
 O titular da licença deve proceder à remoção dos factos, sob pena do Município poder proceder à respetiva remoção, a expensas do titular da licença, imputando-lhe ainda as despesas de depósito, indemnizações e sanções pecuniárias exigíveis.
 A remoção deve ser complementada com a necessária limpeza do local, de modo a repor as condições existentes à data da emissão da licença.
 
 
Data de atualização: 27/05/2016
ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaInformação ÚtilPerguntas FrequentesContactos
  Entrega do pedido.
  Análise do pedido/documentos apresentados.
  Em caso de conformidade, registo do cancelamento e notificação do requerente.

 Sem custos.

 Não aplicável.

Loja Cascais - Atendimento Municipal
Morada: Rua Manuel Joaquim Avelar n.º 118 - Piso -1
2750-421 Cascais
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