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A verificaçao metrológica consiste num conjunto de operações destinadas a constatar se os instrumentos mantêm a qualidade metrológica dentro das tolerâncias admissíveis relativamente ao modelo respetivo, à carga e à massa nominal considerada, bem como o bom estado de conservação e as suas condições de utilização.
O Serviço Municipal de Metrologia está qualificado como OVM (Organismo de Verificação Metrológica) pelo despacho de qualificação IPQ (Instituto Português da Qualidade) nº 133/94 para a execução das operações de Verificação Metrológica nos domínios e alcances a seguir discriminados, em termos técnicos:
Balanças da Classe Precisão II até 10 Kg

Balanças de Classe Precisão III e IIII até 3000 kg

Massas Classe Precisão M1 até 10 kg

Massas Classe Precisão M2 até 20 kg

Contadores de Tempo ( Bilhar, Ténis de Mesa e Parcómetros)
TEMPO DE RESPOSTA

Máximo de 10 dias a contar da receção do pedido.

Sempre que, por motivos de urgência na entrada em serviço, as operações metrológicas de qualquer tipo de instrumentos de medição tenham de ser efetuadas em prazo inferior a 10 dias, incide sobre a taxa de serviço um agravamento de 50 %.
DOCUMENTAÇÃO/PREPARAÇÃO
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva
Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação
PRAZO

A aferição deve ser efetuada anualmente, no período de 1 de Janeiro a 30 de Novembro.

Se a verificação periódica não for feita até 30 de novembro, os agentes económicos devem solicitá-la à Câmara Municipal.
OBSERVAÇÕES

Para poder ser efetuada a verificação, o requerente deverá disponibilizar os meios necessários à realização do controlo metrológico e facultar ao técnico o certificado de conformidade CE ou o boletim do último controlo metrológico efetuado.

Relativamente ao instrumento, para estar em conformidade e poder ser sujeito ao controlo metrológico anual, devem constar na respetiva chapa de identificação os seguintes elementos: marca, modelo, número de série de fabrico, classe de precisão, escala de divisão, alcances máximos e mínimo, um selo quadrado de cor verde contendo a letra M, primeira verificação CE ou número de aprovação de modelo CE de tipo.

Todas as massas e pesos terão obrigatoriamente que ser verificados no próprio laboratório da Câmara Municipal de Cascais;
No caso de tratar-se de uma balança com alcance superior a 1500 kg, deverá ser contactado o IPQ.