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Anexos
Formulário - Receção provisória e redução da caução - Janeiro 2025
OT da Reunião de Câmara | 21.06.2022
Formulário - Redução Compensação AUGI
Cascais WorkLab 2022
Festas do Mar 2022 | Normas de participação
Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Relatório de avaliação do grau de observância do estatuto do direito de oposição 2021-2022”
Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2022”
normas 5ºedição
Mobilidade na categoria ou intercarreiras entre órgãos para a carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura em Direito, para exercício de funções na DMAG
Ordem de Trabalhos da Reunião de Assembleia Municipal de Cascais | 27.06.2022
Separata do Boletim Municipal de 09.06.2022 | Aviso - Publicitação do início do procedimento de elaboração de alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais"
Início do procedimento - Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais (Até 28.06.2022)
Minuta da Ata da Reunião de Câmara Municipal | 07.06.2022
Decreto-Lei n.º 109-E/2021 | Criação Mecanismo Nacional AntiCorrupção
Lei n.º 93/2021 | Regime Geral Proteção Denunciantes Infrações
Manual de Procedimentos dos Canais para a Promoção da Transparência Municipal
Formulário - Ocupação Via Pública, Obras Particulares - Novembro 2024
Formulário PDF editável Obras isentas - Junho 2022
OT da Reunião de Câmara | 07.06.2022
Defesa do consumidor – Reclamação
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