Câmara Municipal de Cascais investe na inclusão e coesão social

Nesta terça-feira, teve lugar, no Centro Cultural de Cascais, a 11.ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal, durante a qual foram aprovadas diversas deliberações com impacto significativo nas áreas da inclusão social, igualdade, envelhecimento digno e reforço da rede de respostas sociais no concelho.

Foi aprovada por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro ao CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, no montante global de 267.725,16 € (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco euros e dezasseis cêntimos), destinado à execução do projeto “Trajetórias – Apoio a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo”, a desenvolver no triénio 2025–2027. O apoio será concedido de forma faseada, com pagamentos no valor de 86.505,60 € em 2025, 89.705,28 € em 2026 e 91.514,28 € em 2027, permitindo uma gestão financeira progressiva e adequada à concretização das ações previstas.

O projeto “Trajetórias” visa dar resposta às necessidades complexas e multidimensionais das pessoas em situação de sem-abrigo no concelho de Cascais, através de uma abordagem integrada, centrada no acompanhamento de proximidade, na promoção da autonomia pessoal e na inclusão social efetiva. Através da intervenção de equipas técnicas especializadas, e com estratégias ajustadas ao perfil e percurso de vida de cada beneficiário, pretende-se criar condições para a sua estabilização, reintegração e acesso sustentado a direitos fundamentais, designadamente habitação, saúde, formação e emprego.

Esta iniciativa está alinhada com as prioridades estratégicas do Município em matéria de coesão social, enquadrando-se nos objetivos do Programa Regional de Lisboa 2030 e contribuindo para o reforço da rede local de respostas ao fenómeno da exclusão social e da vulnerabilidade extrema.

Foi aprovada, por maioria, a proposta de adoção do Guia de Comunicação Inclusiva, a ser aplicado em todas as comunicações internas e externas dos serviços municipais. Esta deliberação insere-se no cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que incumbe as câmaras municipais de integrar a perspetiva de género em todos os domínios da sua atuação, e constitui mais um passo no compromisso assumido pelo Município de Cascais, desde 1998, com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na promoção da igualdade, inclusão e valorização da diversidade.

A elaboração do Guia enquadra-se no Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2022–2025, enquanto instrumento estratégico de territorialização das políticas públicas de igualdade, em consonância com a Estratégia Nacional “Portugal + Igual”. O documento tem como principal finalidade assegurar que a comunicação institucional – escrita, oral ou visual – seja clara, acessível e respeitadora da diversidade, evitando a reprodução de estereótipos e práticas discriminatórias. Pretende, ainda, garantir o acesso equitativo à informação por parte de todos os cidadãos, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis, designadamente pessoas com deficiência, idosos, estrangeiros e indivíduos em situação de exclusão.

A implementação do Guia será acompanhada da emissão de orientações formais dirigidas a todos os serviços, vereações e gabinetes municipais, com vista à uniformização de práticas comunicacionais inclusivas, reforçando assim o compromisso do Município com os princípios da igualdade, participação e coesão social.

Foi igualmente aprovada por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro no montante de 160.000,00 € (cento e sessenta mil euros), no âmbito do Programa Municipal de Financiamento para a Qualificação de Respostas Sociais do Concelho de Cascais 2025, especificamente dirigido à resposta social das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). Esta medida insere-se na estratégia municipal de promoção de um envelhecimento digno e da valorização dos cuidados de longa duração, em resposta às necessidades crescentes da população idosa, que representa já mais de 23% dos residentes do concelho, segundo dados da PORDATA de 2023.

A proposta ora aprovada materializa a operacionalização da Plataforma “Envelhecer Melhor em Cascais” (PEMC), aprovada em 2022, que reúne 40 entidades parceiras com o objetivo de desenvolver uma intervenção integrada e sustentada na área do envelhecimento. O apoio contempla quatro linhas de financiamento destinadas às ERPI da rede solidária: promoção de intervenção interdisciplinar; implementação de projetos de intervenção social; acolhimento de pessoas com maior grau de dependência; e aquisição de bens e serviços de suporte à intervenção.

Plano e Orçamento, Apoio à Gestão, Controlo Financeiro e Projetos Comparticipados, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Coletividades, Juntas de Freguesia, Assuntos Jurídicos, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Projetos Estruturantes, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Atividades Económicas, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Juventude, Ambiente, Cultura, Educação, Desporto, Voluntariado e Cidadania, Democracia Participativa, Proteção Civil e Empresas Municipais, foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.