Reforço na estratégia territorial | Educação| Sustentabilidade| Inclusão

Na terça-feira, 13 de maio, decorreram no Centro Cultural de Cascais uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cascais, durante as quais foram adotadas decisões estratégicas com impacto relevante na qualificação do território, no reforço da capacidade científica e tecnológica local e na consolidação de respostas sociais articuladas.

Na sessão ordinária foi aprovada, por unanimidade, a cedência, em regime de direito de superfície gratuito, de um conjunto de terrenos com a área total de 200.981,32 m² à Universidade NOVA de Lisboa. Os terrenos, situados em Tires, na freguesia de São Domingos de Rana, destinam-se à instalação de um novo polo universitário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da NOVA (FCT-NOVA), com vocação específica para a formação e investigação na área da engenharia aeroespacial.

Esta deliberação enquadra-se na estratégia de valorização do território através da promoção do conhecimento, da inovação científica e tecnológica e da criação de sinergias entre instituições de ensino superior, centros de investigação, empresas e estruturas de ensino técnico-profissional já instaladas no concelho. A iniciativa integra a visão de criação de um Ecossistema Aeronáutico junto ao Aeródromo Municipal de Cascais, promovendo percursos formativos integrados e qualificações especializadas com impacto direto na empregabilidade jovem.

O direito de superfície é concedido por um prazo inicial de 50 anos, automaticamente renovável por períodos sucessivos de 25 anos, destinando-se exclusivamente à construção, manutenção e funcionamento de infraestruturas de ensino superior e serviços complementares. A deliberação inclui cláusulas de salvaguarda, nomeadamente a reversão dos terrenos ao Município caso o projeto não avance no prazo de quatro anos, bem como a possibilidade de constituição de garantias ou cedência de exploração, desde que assegurada a manutenção da sua finalidade educativa.

Foi também aprovada a aquisição de um prédio urbano com a área total de 42.600 m², localizado em Tires, até então na titularidade da empresa municipal Cascais Dinâmica – Gestão de Economia, Turismo e Empreendedorismo, E.M., S.A. A operação, no valor de 1.375.000 €, será liquidada em dez prestações anuais e visa assegurar a intervenção prioritária na Ribeira das Marianas, curso de água que atravessa a zona do Aeródromo de Cascais e que representa riscos significativos de inundações, erosão e deterioração de infraestruturas.

Esta intervenção, integrada no Plano Municipal de Gestão de Riscos, alinha-se com os objetivos da Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras e do Programa Lisboa 2030, permitindo o redirecionamento e a reabilitação do leito da ribeira. A medida regulariza, ainda, a titularidade do único terreno da envolvente que se encontrava fora do domínio público municipal, reforçando a viabilidade jurídica, técnica e financeira da intervenção e contribuindo para a sustentabilidade da empresa municipal. A aquisição é realizada pelo mesmo valor da transação anterior, garantindo transparência e afastando qualquer objetivo de valorização especulativa.

A sessão extraordinária foi dedicada à apresentação pública da Rede Social de Cascais, que neste ano assinala 24 anos de atividade ao serviço da comunidade. Criada em 2001 com o objetivo de combater a exclusão social, otimizar os recursos locais e promover o desenvolvimento social e territorial, a Rede consolidou-se como uma estrutura de governação colaborativa, composta atualmente por 145 entidades parceiras, organizadas em sub-redes temáticas e redes de parceria operacionais.

Na sua intervenção, a Vereadora Diana Vale sublinhou o papel estruturante da Rede Social de Cascais como expressão concreta da cultura de cooperação institucional que caracteriza o concelho. Enfatizou que a atuação da Rede abrange todas as fases do ciclo de vida e áreas de vulnerabilidade social, respondendo de forma integrada e articulada às necessidades da população. Destacou ainda que a Rede é, acima de tudo, uma rede de pessoas, centrada nas pessoas e orientada para a promoção da dignidade, da equidade e da justiça social.

A vereadora enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal de Cascais, assim como a dedicação das entidades parceiras que, diariamente, contribuem para a construção de um território mais coeso, solidário e inclusivo.

A apresentação técnica que se seguiu permitiu conhecer os principais projetos em curso, os resultados alcançados e os desafios futuros. Foram destacadas iniciativas em domínios como a intervenção precoce, a proteção de crianças e jovens, a inclusão de pessoas com deficiência, a saúde mental, o combate à pobreza energética e a resposta às situações de solidão no envelhecimento.

A longevidade da Rede Social de Cascais reflete a confiança institucional construída ao longo dos anos, a estabilidade dos seus mecanismos de coordenação e a capacidade de adaptação a contextos em constante mudança. Trata-se de uma estrutura dinâmica, resiliente e enraizada na realidade local, que tem demonstrado como a inteligência colaborativa e a corresponsabilização podem gerar soluções eficazes, sustentáveis e transformadoras.

A continuidade do investimento municipal na Rede Social de Cascais traduz-se numa aposta estratégica na promoção do bem-estar, da inclusão e da coesão territorial. É a expressão de uma visão de futuro que alia desenvolvimento económico a justiça social, inovação a proximidade, e crescimento sustentável a políticas públicas orientadas para as pessoas.