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Separata do Boletim Municipal de 12.05.2026 | Edital n.º 183-2026 - Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores - Alteração ao Despacho n.º 61/2025, de 7 de novembro
Separata do Boletim Municipal de 12.05.2026 | Edital n.º 161-2026 Subdelegação de Competências no Diretor Municipal da Secretaria-Geral (SEGE)
Mobilidade na categoria entre órgãos para recrutamento de 1 (um) técnico superior para exercer funções no Gabinete de Apoio ao Diretor (GADI).
Discussão Pública - Elementos de Acompanhamento: Relatório Ambiental | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
Discussão Pública - Elementos de Acompanhamento: Programa de Execução e Plano Financeiro | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
Discussão Pública - Elementos de Acompanhamento: Mobilidade | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
Discussão Pública - Elementos de Acompanhamento: Mapa de Ruído | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
Discussão Pública - Elementos de Acompanhamento: Relatório do Plano | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
Discussão Pública - Elementos Constituintes | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
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Anexo III - DPM
Anexo - Agentes Desportivos Prioritários
Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara | 12.05.2026
Tarifário RSU para 2026
Capital Europeia da Democracia - Brochura bilingue
Separata do Boletim Municipal de 30.04.2026 | Edital n.º 153/2026 – Delegação de competências no Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

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