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Quais são os poderes/deveres das Responsabilidades Parentais?
O exercício das Responsabilidades Parentais caracteriza-se como um conjunto de poderes-deveres que competem aos pais relativamente à pessoa e aos bens do filho, integrando poderes funcionais, a par de simples deveres, para serem exercidos em benefício do filho. Não constitui, pois, um conjunto de faculdades de conteúdo egoísta e de exercício livre, ao arbítrio dos respetivos titulares mas um conjunto de faculdades de conteúdo altruísta que tem de ser exercido de forma vinculada, de harmonia com a função desse poder-dever, consubstanciada no objectivo primacial de promoção e proteção dos interesses do filho, como sujeito de direitos, com vista ao seu desenvolvimento integral.
