Controlo Metrológico (aferição) Atividades Económicas
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A verificação metrológica é um conjunto de operações realizadas para garantir que os instrumentos de medição continuam a funcionar corretamente, dentro dos limites permitidos. Avalia-se se os instrumentos mantêm a sua precisão em relação ao modelo aprovado, à carga e à massa para os quais foram concebidos, bem como o seu estado de conservação e as condições de utilização.
O Serviço Municipal de Metrologia está certificado como OVM (Organismo de Verificação Metrológica), de acordo com o Despacho IPQ n.º 3832/2023. Está autorizado a realizar verificações metrológicas nas seguintes categorias:
> Balanças com alcance até 30Kg
> Balanças com alcance entre 30Kg e 200Kg
> Balanças com alcance entre 200Kg e 1500Kg
> Massas Classe Precisão M1, M2, M3 até 20 kg
> Contador de tempo de bilhar
> Parquímetros de estacionamento
Pode consultar mais informação aqui
O pedido de verificação metrológica pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.
Pode, também, fazer o pedido de verificação metrológica, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
Não aplicável.
O pedido deve ser feito com a antecedência de 30 dias.
A resposta será dada, no máximo, 10 dias a contar da receção do pedido.
Existem taxas definidas para o controlo metrológico conforme o Despacho n.º 18853/2008, de 3 de julho.
Estas taxas são atualizadas automaticamente todos os anos, com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC), e podem ser consultadas no site do Instituto Português da Qualidade (IPQ), na secção de Metrologia > Taxas.
Se for necessário que um técnico se desloque até ao local onde estão os instrumentos de medição, além da taxa de serviço, também se aplicam os custos definidos no mesmo despacho.
Quando há urgência e o serviço tem de ser feito em menos de 10 dias, a taxa de serviço sofre um aumento de 50%.
O pagamento deve ser feito no momento da emissão do recibo. Se isso não for possível, o requerente tem 30 dias para pagar no Atendimento Municipal da Loja Cascais.
O pagamento pode ser feito em dinheiro, por cheque (emitido à ordem de "Município de Cascais", com data de até 3 dias antes), ou por multibanco.
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
Para mais informações clique aqui
