Participação de ruído Ambiente
Faça o pedido online atendimento presencial
Ruído de vizinhança - Associado ao uso habitacional, produzido por pessoas, equipamentos ou animais, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, possa afetar a tranquilidade pública ou a saúde dos vizinhos.
O que abrange:
• Conversas, música, televisão ou rádio em volume elevado
• Latidos ou comportamentos ruidosos de animais domésticos
• Equipamentos domésticos e ferramentas que gerem ruído excessivo
Fiscalização:
• Polícia de Segurança Pública (PSP)
• Guarda Nacional Republicana (GNR)
Competência administrativa - Município: instrução de processos contraordenacionais, aplicação de coimas e adoção de medidas corretivas, nos termos do Regulamento Geral do Ruído e da regulamentação municipal aplicável.
Ruído em estabelecimentos comerciais -Qualquer som ou vibração acústica gerada em bares, restaurantes, discotecas, cafés ou outros estabelecimentos abertos ao público, que possa afetar o bem-estar ou descanso de pessoas em áreas vizinhas ou no próprio estabelecimento.
O que abrange:
• Música amplificada, equipamentos de som ou sistemas de áudio
• Conversas, gritos ou aglomeração de pessoas
• Equipamentos de climatização, ventilação, refrigeração ou maquinaria
• Atividades temporárias ou permanentes que impactem a vizinhança
Fiscalização:
• Polícia Municipal
• PSP
• GNR
Competência administrativa - Município: aplicação de coimas e medidas corretivas, conforme definido no Regulamento Geral do Ruído e regulamentação municipal aplicável.
Ruído em obras - Qualquer som, vibração ou emissão acústica proveniente de construção, reconstrução, ampliação, reparação ou demolição, que ultrapasse os limites legais, afetando o bem-estar, saúde ou tranquilidade pública.
O que abrange:
• Operações de construção civil e remodelação de edifícios
• Demolição de estruturas, incluindo maquinaria pesada
• Equipamentos de corte, perfuração ou movimentação de materiais
• Obras temporárias ou permanentes em áreas públicas ou privadas
Fiscalização:
• Polícia Municipal
• PSP
• GNR
Competência administrativa - Município: aplicação de coimas e medidas corretivas, nos termos legais e regulamentares aplicáveis.
Pode consultar aqui as Licenças Especiais de Ruído (LER) emitidas semanalmente.
O pedido de participação de ruído pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.
Pode, também, fazer o pedido de participação de ruído, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
Não aplicável.
Prazo médio: 15 dias úteis
Não aplicável.
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
Para mais informações clique aqui
