Inscrição em reunião pública de Câmara Reuniões públicas de câmara

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As reuniões ordinárias da Câmara Municipal realizam-se quinzenalmente, às terças-feiras. A primeira reunião de cada mês é privada e a segunda é pública.

As reuniões têm início às 09h30 e terminam pelas 13h00.

Estas reuniões podem ser prolongadas por decisão do executivo. 

Em cada reunião pública podem ser feitas até 8 inscrições, sujeitas a confirmação.

As inscrições podem ser feitas desde o dia seguinte à última reunião pública até à sexta-feira anterior à reunião em que se pretende intervir.

A intervenção do municipe

A intervenção do munícipe tem a duração máxima de 10 minutos, distribuídos da seguinte forma:
- 4 minutos para exposição do assunto
- 2 minutos para esclarecimentos
- 2 minutos para perguntas complementares
- 2 minutos para novos esclarecimentos

Para que o Presidente possa responder durante a reunião, solicita-se que o munícipe detalhe o assunto da intervenção e envie toda a documentação que considere importante.

Consentimento e Privacidade
Ao inscrever-se, o munícipe deve dar o seu consentimento expresso para a gravação da reunião em sistema de áudio e vídeo. Os registos são divulgados no site da Câmara Municipal de Cascais.
A Câmara Municipal assegura o cumprimento das normas legais em matéria de proteção de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da participação nas reuniões públicas e não serão utilizados para outros fins.