Pedido de informação sobre terrenos municipais Gestão Patrimonial
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Este pedido consiste em verificar se um determinado terreno integra o património municipal e se o mesmo se encontra disponível para uma finalidade específica, de acordo com a utilização pretendida pelo interessado. Através deste pedido, os interessados podem obter esclarecimentos prévios que permitam avaliar a viabilidade da utilização do terreno no âmbito de projetos, iniciativas ou outras necessidades devidamente identificadas.
A apresentação do pedido não confere, por si só, qualquer direito de uso, ocupação, cedência, arrendamento ou alienação dos terrenos em causa, ficando qualquer decisão futura sujeita aos procedimentos legais e administrativos aplicáveis.
O pedido de informação sobre terrenos municipais pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.
Pode, também, fazer o pedido de informação sobre terrenos municipais, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
> Planta de localização, com delimitação da área em questão.
A resposta será dada, no máximo, 10 dias úteis a contar da receção do pedido.
Não aplicável.
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
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