Câmara Municipal de Cascais reforça Habitação Pública e apresenta projeto Tires Aeropolis

A Câmara Municipal de Cascais realizou, esta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, mais uma reunião ordinária do seu Executivo, da qual resultaram deliberações de grande relevância no âmbito das políticas municipais de habitação pública. No quadro da Estratégia Local de Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência, foram aprovadas, por unanimidade, propostas destinadas a dar continuidade à resposta estruturada às necessidades habitacionais do concelho, reforçando simultaneamente a coesão social e a qualidade do tecido urbano.

Entre as propostas aprovadas destaca-se o lançamento do procedimento de concurso público para a empreitada de conceção e construção de um edifício de habitação municipal no Beco de São Carlos, localizado em Alvide, freguesia de Alcabideche. A intervenção representa um investimento máximo de 4.240.000,00 euros, acrescido de IVA quando aplicável, com um prazo de execução previsto de 570 dias. Este projeto encontra-se plenamente alinhado com os princípios orientadores da Estratégia Local de Habitação, assegurando o direito a uma habitação condigna e promovendo condições de segurança, acessibilidade económica, qualidade construtiva e respeito pelo ambiente e pelo património cultural local.

Foi igualmente aprovada a abertura do concurso para a empreitada de infraestruturas e construção de quatro edifícios de habitação municipal na Rua de São José, nas Fontaínhas, freguesia de Cascais e Estoril, num valor máximo de 16.400.000,00 euros, também acrescido de IVA quando aplicável, com um prazo de execução estimado de 1080 dias. Este projeto inclui soluções construtivas inovadoras e sustentáveis, que priorizam a eficiência energética e o uso racional dos recursos naturais, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a qualificação do espaço urbano. Para além da componente técnica, esta proposta contempla ainda uma importante dimensão social, ao procurar combater o estigma associado ao edificado degradado e promover a inclusão e o reforço da autoestima das comunidades envolvidas.

Foi ainda deliberada a aprovação da empreitada de conceção e construção de um novo edifício de habitação municipal na Rua Cabo Joaquim Rebelo, igualmente nas Fontaínhas, num investimento máximo de 2.120.000,00 euros, acrescido de IVA quando aplicável, com um prazo de execução de 420 dias. Esta operação inclui a conceção e revisão do projeto, permitindo melhorar de forma significativa as condições habitacionais e o enquadramento urbano da zona onde será implantado.

Considerando a importância da coerência arquitetónica, funcional e construtiva entre os edifícios a construir, a Câmara Municipal decidiu não adjudicar por lotes estas empreitadas. Optou-se, assim, por um único operador responsável por cada conjunto de trabalhos, garantindo uma maior articulação entre fases, uma execução mais eficaz, um melhor controlo técnico e financeiro e a maximização das economias de escala. A adjudicação será realizada com base na proposta economicamente mais vantajosa, conforme os critérios definidos nos respetivos programas de concurso.

Estas decisões integram uma estratégia municipal sustentada, que tem vindo a ser desenvolvida em Cascais com o objetivo de reforçar a resposta habitacional pública de forma inclusiva, qualificada e ambientalmente responsável. Através da criação de novas soluções habitacionais e da reabilitação de áreas urbanas com potencial de transformação, o Município reafirma o seu compromisso com a dignificação da habitação, a coesão territorial e a promoção de condições de vida equitativas para todos os cidadãos.

Na sequência da reunião ordinária, realizou-se uma reunião extraordinária temática dedicada ao projeto Tires Aeropolis, cuja apresentação esteve a cargo do vereador Alexandre Faria. Esta sessão permitiu apresentar publicamente a visão estratégica para a valorização do Aeródromo Municipal de Cascais e a sua transformação num polo de excelência nas áreas da engenharia aeronáutica, da indústria aeroespacial, da inovação científica e do conhecimento aplicado, com impacto direto na economia local, na formação de quadros qualificados e na criação de emprego de elevado valor acrescentado.

O projeto Tires Aeropolis assenta numa abordagem integrada que conjuga a modernização da infraestrutura aeroportuária com a instalação de unidades de ensino superior, centros de investigação, empresas tecnológicas e serviços especializados, promovendo sinergias entre a academia, a indústria e o território. Entre os investimentos estruturantes já em curso encontram-se a construção de um novo quartel de bombeiros, estrategicamente localizado para garantir uma resposta rápida às zonas operacionais do aeródromo, a nova torre de controlo desenvolvida em estreita colaboração com a NAV Portugal, que permitirá dotar esta entidade de infraestruturas modernas para a formação de profissionais de controlo aéreo, a nova aerogare em fase final de construção e a disponibilização de um hangar à TAP destinado à manutenção da sua frota e à implementação de programas de formação técnica.

A componente académica do projeto terá expressão concreta com a instalação de um novo campus universitário tecnológico e industrial, em parceria com a Universidade NOVA de Lisboa. Para este efeito, o Município de Cascais celebrou um acordo de cedência de uso, em regime de direito de superfície gratuito por cinquenta anos, de um terreno com 20 hectares, contíguo ao aeródromo, destinado à criação de um novo polo da Faculdade de Ciências e Tecnologia. Este polo acolherá programas de formação avançada e investigação aplicada, em áreas estratégicas para o desenvolvimento das engenharias aeronáutica e aeroespacial, com o objetivo de atrair e fixar talento, contribuir para a inovação tecnológica e reforçar a competitividade da região.

Foram também formalizados vários protocolos de cooperação com entidades do setor da formação e da indústria, nomeadamente um protocolo entre a ATEC — Associação de Formação para a Indústria e o Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, para o desenvolvimento de um curso profissional de mecatrónica automóvel, um protocolo entre a TAP Maintenance & Engineering e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, para a criação de um curso profissional de manutenção de aeronaves, uma parceria com o Grupo OPTIMAL, empresa de referência no setor dos materiais compósitos, com vista ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas à engenharia de drones, e um memorando de entendimento com uma empresa do setor do helitransporte civil, que prevê a criação de um centro de excelência vocacionado para operações de proteção civil, com integração de tecnologias emergentes como realidade virtual, simulação de voo e inteligência artificial.

A transformação da zona envolvente do aeródromo inclui, ainda, a criação de um novo parque urbano, a instalação de zonas tecnológicas e industriais, a edificação de infraestruturas de apoio ao ensino e à investigação, e a implementação de uma nova rede viária e acessibilidades. Está igualmente prevista a construção de entre seiscentos e oitocentos fogos de habitação municipal, acompanhados de equipamentos públicos nas áreas da educação e da saúde, comércio, serviços e estacionamento, com vista à criação de uma nova centralidade urbana qualificada e socialmente integrada.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, procedeu ao encerramento da sessão com uma intervenção de enquadramento estratégico sobre a importância da zona compreendida entre o Aeródromo Municipal de Cascais (Tires) e a freguesia de Trajouce, sublinhando tratar-se de uma área do território concelhio que, historicamente, tem evidenciado níveis de desenvolvimento e qualidade de vida aquém do desejável, em resultado da escassez de investimento público estruturado ao longo de sucessivos mandatos autárquicos.

Neste contexto, o presidente da autarquia assinalou que o atual momento representa uma oportunidade única para corrigir esse desequilíbrio territorial, particularmente face ao cenário de reconfiguração nacional das infraestruturas aeroportuárias, que inclui as transformações em curso no perímetro da Base Aérea adjacente ao Aeroporto Humberto Delgado, a eventual reativação da pista do Aeroporto de Alverca e o projeto de construção de um novo aeroporto na margem sul do Tejo, em Alcochete.

Sublinhou, ainda, que, apesar de não existirem prazos definitivos para a concretização do novo aeroporto, a concentração de operações prevista para aquela infraestrutura terá, previsivelmente, um impacto significativo sobre as restantes estruturas aeroportuárias existentes, nomeadamente sobre o Aeródromo de Cascais. Tal realidade poderá representar um risco acrescido para o Município, quer em termos da utilização do equipamento, quer do ponto de vista financeiro, considerando que a operação do aeródromo apenas recentemente deixou de apresentar um saldo deficitário após décadas de investimento municipal contínuo.

Neste enquadramento, o presidente reiterou que a valorização da infraestrutura aeroportuária existente em Tires constitui uma responsabilidade inalienável do poder autárquico, sendo inadmissível permitir a sua desvalorização ou o seu esvaziamento estratégico. O plano de desenvolvimento definido para o local aposta, por isso, numa reconversão gradual da atividade dominante, promovendo a fixação de operações de base terrestre com elevado valor acrescentado para a economia local.

Entre as prioridades definidas, destacam-se a instalação de centros de manutenção aeronáutica e o reforço da oferta formativa técnico-profissional especializada, com especial incidência na utilização de simuladores de voo – dois dos quais já se encontram operacionais há seis anos no Aeródromo de Tires. Esta aposta responde a uma necessidade global estimada em mais de dois milhões e quinhentos mil profissionais para o setor da aviação nos próximos anos, incluindo quadros técnicos e operacionais, e procura afirmar Cascais como referência nacional e internacional no domínio da formação aeronáutica.

Adicionalmente, foi salientada a necessidade de descongestionar o Aeroporto Humberto Delgado, cuja capacidade operacional se encontra esgotada, promovendo a redistribuição da aviação executiva por outras infraestruturas disponíveis na região. Neste processo, o Aeródromo de Cascais poderá desempenhar um papel complementar relevante, embora subsista o risco de, a curto prazo, operadores optarem por alternativas em fase de consolidação noutras zonas do país.

O presidente da autarquia concluiu a sua intervenção apelando à responsabilidade estratégica dos decisores locais e nacionais, reforçando a necessidade de garantir a valorização de um ativo municipal de elevada importância para o concelho e para a Região Metropolitana de Lisboa, salvaguardando simultaneamente o interesse público, a sustentabilidade financeira e a criação de oportunidades qualificadas de desenvolvimento económico e social.