Está aqui
Cascais vai ter 400 dispensadores automáticos de máscaras
Medida aprovada em reunião de Câmara
A Câmara Municipal de Cascais aprovou por maioria, com o voto contra do vereador do PCP a minuta da escritura de compra e venda de um prédio rústico no Estoril. Esta minuta destina-se a enviar o processo ao Tribunal de Contas, da aquisição que foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 24 de março de 2020, com a presença do representante do PCP, que agora votou contra. A aquisição destina-se à execução da “via Longitudinal Sul- troço 2 e Via Circular de S. Pedro do Estoril como forma de resolver os estrangulamentos de trafego rodoviário naquela zona do concelho, entre a Rebelva e a rotunda da EN 6-8.
Grande parte da reunião foi dedicada a responder a questões levantadas pelos vereadores do PS e do PCP sobre questões relacionadas com as aquisições de equipamentos e materiais destinados ao combate da pandemia do COVID-19 nomeadamente a cedência de parte destes materiais a outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Carlos Carreiras explicou detalhadamente toda a tramitação deste processo salientando que o mesmo foi analisado pelos serviços jurídicos e de contratos da Câmara Municipal, tendo sido publicados no portal de compras públicas do Ministério da Justiça e nos termos da lei enviado ao Tribunal de Contas.
No que respeita à cedência destes equipamentos, como forma de solidariedade a outros municípios, Carlos Carreiras explicou que como a Câmara de Cascais foi a primeira entidade a nível nacional a obter estes materiais e ter organizado uma logística de armazenamento e distribuição com bastante antecedência, optou por ceder da primeira encomenda exclusivamente destinada a Cascais, parte desse material para acudir à situação de aflição da população da AML, ficando decidido que, na segunda encomenda também efetuada por Cascais mas envolvendo a totalidade dos outros municípios se encontraria uma solução que satisfizesse os 18 municípios. Esta solução foi coordenada com o secretariado da AML.
Não obstante estas explicações, o vereador do PCP voltou a abordar a aquisição de um contentor frigorifico para deposição de cadáveres questionando sobre a sua utilização. Carlos Carreiras já anteriormente afirmara que “Cascais preparou-se para o pior esperando o melhor” e sobre esta questão concreta salientou a sobrelotação do Hospital de Cascais, do cemitério da Guia e ainda a solicitação para utilização daquele equipamento por parte do Ministério Público face ao esgotamento do Instituto de Medicina Legal, acrescentando que nas situações de falecimento devido ao COVID, as famílias podem por imperativo legal esperar 30 dias antes da realização das exéquias e todas estas situações poderiam concretizar uma saturação indesejável.
No âmbito do programa de máscaras acessíveis, Carlos Carreiras anunciou que Cascais vai ter 400 dispensadores automáticos de máscaras descartáveis que serão colocados por todas as freguesias do concelho.
Carlos Carreiras salientou a necessidade da aquisição atempada dos equipamentos de proteção individual, como forma de quebrar o ciclo de preços especulativos que as máscaras estavam a ser comercializadas, decisão “já anteriormente justificada, mas agora ainda mais com a situação de desconfinamento e a obrigatoriedade de utilização de máscaras em espaços comerciais, nos transportes públicos e locais fechados” e acrescentou que a Câmara de Cascais vai ter em breve a capacidade de produção própria até 5 milhões de máscaras por mês. O vereador do PCP também questionou a necessidade desta opção alegando que dentro em pouco tempo poderá não ser necessária a utilização dessa proteção individual.
Antes do período da Ordem do dia foi aprovado um voto de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Helena Varela Santos.
