Plano de Pormenor de Zambujeiro

Localização
Núcleo urbano de Zambujeiro, Freguesia de Alcabideche.

Objetivos
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objectivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projecto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura continua de espaços livres, e da proposição de equipamentos colectivos, bem como a criação de infra-estruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:

1. Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
2. Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;
3. Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;
4. Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;
5. Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;
6. Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;
7. Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;
8. Definir, quantificar e localizar as infra-estruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;
9. Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos colectivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;
10. Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de optimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;
11. Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.

Estado de desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 794/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1651/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

Coordenação e parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web
Deliberação de elaboração

Pode consultar os Termos de Referência e os Relatórios aprovados na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.