Direito de preferência Património
Faça o pedido online atendimento presencial
Processo que instrui o exercício ou não do Direito de Preferência por parte da Câmara Municipal de Cascais sobre imóveis situados no Concelho de Cascais.
Este pedido também pode ser feito através da Casa pronta, com excepção dos imóveis com direito de superficie. Visite o site aqui.
Os imóveis com direito de superficie tem um prazo mais alargado de resposta, uma vez que implica ser aprovado em reunião de câmara.
O pedido de direito de preferência pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.
Pode, também, fazer o pedido de direito de preferência, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
> Planta de Localização à Escala 1/2000 (gratuita através do link disponível no Geocascais) com o prédio urbano devidamente assinalado
> Caderneta predial atualizada
> Certidão da conservatória predial atualizada
> Fotografias atualizadas do imóvel
> Contrato de promessa de Compra e Venda, caso exista
Prazo médio: 10 dias úteis.
Não aplicável.
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
Para mais informações clique aqui
