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Participação de deterioração de edifício Fiscalização/Vistorias
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Apresentação de denúncia relacionada com o estado de conservação de um edifício, nomeadamente condições de segurança, de salubridade, estragos na fachada ou perigo de ruína.

Este serviço permite apresentar uma denúncia quando um edifício se encontra em mau estado de conservação. Destina-se a situações em que existem problemas que podem pôr em risco a segurança das pessoas ou afetar a saúde pública, como falta de condições de higiene, danos visíveis na fachada, infiltrações ou sinais de degradação avançada.
Também pode ser utilizado quando há indícios de perigo de queda de elementos do edifício ou mesmo risco de ruína. Ao fazer a denúncia, está a contribuir para que as autoridades possam avaliar a situação e, se necessário, intervir para garantir a segurança e a qualidade do espaço urbano.

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoContactos

O pedido de participação de deterioração de edifício pode ser feito em formato digital na Loja Cascais Online. Para fazer o pedido online, clique no botão "Faça o seu pedido online", no topo desta página à direita. Deve fazer autenticação com a conta MyCascais.

Pode, também, fazer o pedido de participação de deterioração de edifício, presencialmente, no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires, Parede ou Cascaishopping.

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.

Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais

Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana

Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)

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