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Workshop: O COMÉRCIO ELETRÓNICO E AS NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IVA
28 novembro | 14h30-16h30 | Online
Num contexto favorável, suportado por um reforço digital pandémico e por uma megatendência mundial de sustentabilidade dos negócios, o comércio eletrónico registou nos últimos anos um crescimento exponencial, tendo hoje um volume de transações muito significativo em Portugal. A legislação portuguesa acompanhou esta realidade comercial e publicou novas leis, que agora se pretende partilhar e apoiar na sua interpretação, focando nos seguintes pontos: O Comércio Eletrónico e a localização das operações para efeitos do IVA nas operações entre sujeitos passivos de imposto (B2B) e nas operações com particulares (B2C); O Portal das Finanças e o Novo Regime de Balcão Único (IVA) / OSS - One Stop Shop (e-commerce).
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