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A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais abrange o concelho de Cascais.
A CPCJC é constituída, nos termos da Lei (artº 17º), por representantes das instituições concelhias:
Município - Câmara Municipal de Cascais;
Segurança Social - Serviço Local de Cascais;
Ministério da Educação - Agrupamentos de Escolas do Concelho de Cascais;
Serviços de Saúde - Agrupamento dos Centros de Saúde de Cascais e Parede;
Instituições particulares de solidariedade social, ou organizações não-governamentais, concelhias que desenvolvam atividades de caráter não institucional dirigidas a crianças e jovens – Fundação O Século;
Instituições particulares de solidariedade social ou organizações não-governamentais, concelhias que desenvolvam atividades em regime de colocação institucional dirigidas a crianças e jovens – Santa Casa Misericórdia de Cascais;
Associações de Pais - Federação das Associações de Pais de Cascais;
Organizações particulares concelhias que desenvolvam atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens – Clube Juvenil Gaivotas da Torre;
Associações Concelhias de Jovens ou Serviços de Juventude – Divisão de Juventude e Conhecimento da Câmara Municipal de Cascais;
Forças de Segurança - PSP / GNR;
Assembleia Municipal - 4 deputados indicados pela Assembleia Municipal de Cascais.
A CPCJC é ainda constituída, nos termos da Lei (artº 17º), por técnicos cooptados às demais instituições concelhias ou em nome individual, com formação em serviço social, psicologia, direito, área educacional e da saúde.
À Comissão de Proteção de Cascais na sua modalidade alargada compete desenvolver ações de prevenção das situações de crianças e jovens em perigo, nomeadamente ações de informação e sensibilização sobre o Sistema de Proteção e a intervenção das CPCJ´s, bem como projetos de prevenção primária e secundária, etc.
À Comissão de Proteção de Cascais na sua modalidade restrita compete intervir nas situações de crianças e jovens em perigo sinalizadas; os técnicos que a compõem asseguram uma permanência a tempo parcial que permite assegurar o funcionamento durante os dias úteis, em horário normal de expediente.
Funciona em Cascais com o apoio logístico da Câmara Municipal de Cascais (instalações, equipamento e apoio administrativo) e reforço técnico da Segurança Social.
Recebe sinalizações de crianças e jovens em perigo residentes no Concelho (ou que se encontram aqui e não seja conhecida a sua residência) provenientes das entidades concelhias oficiais e particulares, de particulares, dos pais ou familiares e das próprias crianças e jovens.
A participação pode ser feita: pessoalmente, pelo preenchimento da ficha de sinalização disponível AQUI ou contactando a Comissão pelos meios habitualmente disponíveis (correio, fax ou email). Pode ser solicitado o anonimato.