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MATRICULAS - Pedido de Esclarecimento | Reclamação 2023/2024 / ENROLLMENTS - Request for Clarification | Complaint 2023/2024

IDENTIFICAÇÃO DO EDUCANDO / STUDENT IDENTIFICATION
INFORMAÇÃO ESCOLAR / SCHOOL INFORMATION
Preencha as opções - Agrupamentos indicados no pedido/renovação de matriculas / Fill in the options - Groupings indicated in the registration request/renewal
IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO / IDENTIFICATION OF EDUCATION CHARGER
EXPOSIÇÃO/FUNDAMENTO / PRESENTATION/SUBSTANTIATION
(Anexar cópia do comprovativo do pedido de matrícula submetido no Portal das Matriculas, e/ou declaração de não existência de vaga no agrupamento de escolas da área de residência.) / (Attach a copy of the proof of enrollment application submitted on the Enrollment Portal, and/or declaration of non-existence of vacancy)
PROTEÇÃO DE DADOS 
Os dados pessoais constantes deste formulário são recolhidos pela Câmara Municipal de Cascais com o propósito de  processar a reclamação relativa às matriculas referentes ao ano letivo 2023/2024.
Os dados serão mantidos por 6 meses sendo que, em qualquer momento, poderá exercer o seu direito de solicitação de acesso, retificação, portabilidade ou eliminação.
Para qualquer assunto relacionado com a privacidade dos seus dados, poderá contactar o encarregado de proteção de dados através do email atendimento.municipal@cm-cascais.pt ou do telefone 800203186.
Poderá, ainda, apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt).
Para informações adicionais, por favor consulte a política de privacidade e segurança publicada em AQUI
 
DATA PROTECTION
The personal data contained in this form are collected by the Municipality of Cascais for the purpose of processing the complaint regarding enrollment for the academic year 2023/2024.
The data will be kept for 6 months and, at any time, you can exercise your right to request access, rectification, portability or elimination.
For any matter related to the privacy of your data, you can contact the data protection officer via email atendimento.municipal@cm-cascais.pt or telephone 800203186.
You may also file a complaint with a supervisory authority, namely the National Data Protection Commission (CNPD) (https://www.cnpd.pt).
For additional information, please consult the privacy and security policy published at HERE

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