Acampamentos ocasionais Atividades Económicas

atendimento presencial

 

> Zelar pelo espaço ocupado por si e pelos seus haveres;

> Abster-se de quaisquer atos suscetíveis de incomodar terceiros, designadamente fazer ruído e utilizar aparelhagens sonoras, no período noturno, de acordo com o Regulamento Geral do Ruído;
> Não fazer fogo, salvo nos locais destinados para o efeito, e cumprir as demais regras de segurança contra riscos de incêndio;
> Abster-se de exercer qualquer atividade profissional no acampamento, salvo nos casos expressamente licenciados para o efeito e de assistência a doentes ou sinistrados em situação de urgência;
> Alertar as autoridades em caso de ocorrência que coloque o local ou zona do acampamento em risco;
> Abandonar o espaço do acampamento, na data estabelecida na licença, deixando-o limpo;
> A realização de qualquer acampamento ocasional por parte de membros das organizações reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts e pela World Organization of the Scout Movement fica sujeita a comunicação prévia à câmara municipal, ao delegado de saúde e ao comandante da PSP ou da GNR, consoante os casos, bem como à autorização do proprietário em caso de realização de acampamento em terreno do domínio privado.

 

Deve apresentar o pedido com a antecedência de 15 dias consecutivos.

 

Pode precisar:
Licença Especial de Ruído (LER) > Ir para serviço