Informação de Alinhamentos Urbanismo
atendimento presencial
Esta informação refere-se às regras urbanísticas que devem ser respeitadas quando se realiza uma operação urbanística, como a construção, ampliação ou alteração de um edifício.
Inclui, por um lado, os alinhamentos viários ou de fachada, ou seja, a posição que os edifícios devem ter em relação à via pública ou aos edifícios vizinhos, garantindo a coerência e organização do espaço urbano.
Por outro lado, abrange os parâmetros urbanísticos aplicáveis a um determinado quarteirão ou zona, como o índice de construção (quantidade de área que pode ser construída em relação ao terreno), a densidade habitacional (número de habitações permitido) e outros critérios definidos no plano urbanístico.
No conjunto, esta informação assegura que as intervenções urbanas são feitas de forma organizada, harmoniosa e de acordo com o planeamento da área.
Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).
A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
Não aplicável.
A liquidar no ato do pedido.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Para mais informações clique aqui
Converter PDF em PDF/A utilizando o PDF Creator
Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
