Recinto Itinerante Atividades Económicas
atendimento presencial
Circos ambulantes; Praças de touros ambulantes; Pavilhões de diversão; Carrosséis; Pistas de carros de diversão; Outros divertimentos mecanizados. A licença de funcionamento é válida pelo período requerido para a duração do evento. Afixação, em local visível pelo público, do último certificado de inspeção e termo de responsabilidade, se aplicável. Manter, em local visível pelo público, a respetiva licença de funcionamento. Assegurar as medidas necessárias à manutenção da ordem no respetivo recinto. Informar a força policial competente na zona onde se situe o recinto do evento da realização do mesmo e dos respetivos períodos de funcionamento e duração. Deve ser realizada no máximo até à entrega da licença de funcionamento.Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).
A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
> Comprovativo de legitimidade:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva
Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação
> Memória descritiva e justificativa do serviço prestado, esclarecendo nomeadamente:
Tipo de evento
Área e características do recinto a instalar
Zona de segurança
Instalações sanitárias
> Planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades.
> Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção.
> Plano de evacuação em situações de emergência.
> Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil (válida).
> Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais (válida).
> Autorização do proprietário, em caso de realização do evento em terreno do domínio privado.
> Termo de responsabilidade.
> Licença de Exploração de Instalação Eléctrica emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (se aplicável).
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis.
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
