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Discussão Pública | Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB)
O período de Discussão Pública, de 20 (vinte) dias úteis, decorre entre o dia 22 de maio e o dia 22 de junho de 2026, para a formulação de reclamações, observações ou sugestões por escrito de todos/as os/as interessados/as, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da Alteração do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão (PPQB).
