Apresentação do Programa ABEM

Esta segunda-feira, 23 dezembro, decorreu em Cascais, a apresentação do Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento, o primeiro programa dinamizado pela Associação Dignitude, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão desta iniciativa.

O Programa ABEM nasce com o objetivo de dar resposta aos problemas de acesso ao medicamento em ambulatório, num contexto socioeconómico desafiante, promovendo a igualdade no acesso aos medicamentos comparticipados prescritos por receita médica do Serviço Nacional de Saúde.

Este programa resulta de uma rede de parcerias com entidades locais, nomeadamente autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras organizações da área social, assumindo-se como um projeto agregador que procura maximizar os recursos já existentes no território.

O apoio é materializado através de um cartão físico, que permite aos beneficiários adquirir os medicamentos comparticipados nas farmácias aderentes do concelho de Cascais, bastando apresentar o cartão ABEM no momento da dispensa, sendo automaticamente assegurado o complemento à comparticipação do Serviço Nacional de Saúde.

São considerados beneficiários todos os elementos do agregado familiar identificados pelo Município de Cascais, através das entidades sinalizadoras, que cumpram a condição de recursos estipulada, ou seja, agregados familiares cuja capitação seja inferior a sessenta por cento do Indexante dos Apoios Sociais, de acordo com o valor atualizado anualmente.

No âmbito deste protocolo, o Município de Cascais compromete-se a comparticipar financeiramente o Programa abem até ao limite máximo de 300 mil euros, montante a disponibilizar ao longo de dois anos, repartido da seguinte forma: 75 mil euros em maio de 2025, 150 mil euros em janeiro de 2026 e 75 mil euros em dezembro de 2026, mediante faturação apresentada.

Adicionalmente, o Município de Cascais assegura um financiamento anual de 135 euros por beneficiário, até ao limite máximo de 800 beneficiários registados na Plataforma Dignitude. Os restantes encargos serão assegurados pelo Fundo Solidário ABEM.

A sessão contou com a presença de Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais, bem como dos vereadores Pedro Morais Soares, Rita Coimbra e João Ruivo, identificando a vontade do Município de Cascais com políticas públicas de proximidade, solidariedade e justiça social, colocando sempre as pessoas no centro da ação.

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