4.ª Reunião de Câmara 2026

A 4.ª Reunião de Câmara de 2026, realizada a 24 de fevereiro em sessão pública, ficou marcada pela adjudicação da obra de reabilitação do Paredão de Cascais, bem como, pela definição de medidas de apoio às famílias e empresas, nomeadamente, à comunidade piscatória de Cascais, afetadas pelas intempéries e por decisões relevantes nas áreas da habitação, transparência e planeamento do território.

No domínio da habitação, foi ainda referida a adjudicação de mais uma obra para a construção de 80 novos fogos de habitação pública municipal. Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais, sublinhou que “por via destas intempéries que assolaram o nosso país e o nosso município, mas também na área da habitação, avançamos com mais uma obra para a construção de 80 novos fogos de habitação pública municipal. Porque connosco ninguém será obrigado a sair de Cascais por não conseguir aceder ao mercado da habitação.”

Reabilitação do Paredão de Cascais
Foi deliberada a adjudicação da empreitada de Reabilitação Estrutural e de Infraestruturas do Paredão de Cascais, intervenção considerada estruturante para a frente marítima entre Cascais e a Azarujinha.
O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos, período durante o qual esteve dependente de pareceres e articulação com entidades externas, implicando ajustamentos técnicos sucessivos. Com esta deliberação, o Município avança para a concretização de uma obra considerada prioritária para a segurança e qualidade de utilização daquele espaço público. A intervenção prevê reforço estrutural, alargamento em troços mais vulneráveis, novas acessibilidades, bem como a instalação de iluminação e videovigilância integradas na nova infraestrutura.

Habitação Municipal
No âmbito da Estratégia Local de Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência, foi deliberada a empreitada de conceção e construção de quatro edifícios de habitação municipal na Rua São José, nas Fontainhas, reforçando a oferta pública no concelho.

Apoio às Famílias e Empresas
Foi deliberada a constituição de Fundo de Indemnizações aos Munícipes afetados por intempéries e catástrofes naturais, destinado a garantir uma resposta rápida às necessidades mais urgentes.
Na área das atividades económicas, foram definidos cinco mecanismos de apoio a comerciantes e empresários afetados pelas inundações de fevereiro de 2026, incluindo fundo de indemnizações, regulamento específico e isenções de taxas municipais.
Relativamente à comunidade piscatória, foi determinado apoio excecional à Associação de Armadores e Pescadores de Cascais, bem como a isenção temporária do pagamento da taxa de ocupação de terreno municipal, mitigando o impacto das condições climatéricas adversas na atividade.

Transparência e Governação
Foram reforçados os instrumentos do Sistema de Gestão Anticorrupção, consolidando os mecanismos internos de prevenção, controlo e auditoria. Foi ainda deliberada a alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.

Planeamento do Território
Foi determinada a remessa do Relatório do Estado do Ordenamento do Território para discussão pública, abrindo período para contributos, críticas e sugestões da comunidade.

Coletividades e Ambiente
Foi atribuída utilidade pública à Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos.
Foi igualmente deliberada a quarta alteração ao Protocolo de Cooperação com as IPSS na gestão do Fundo Verde de Apoio às Famílias, reforçando o envolvimento de seis instituições na receção e análise de candidaturas.

Desporto e Mobilidade
Foram estabelecidos contratos-programa com entidades desportivas do concelho, incluindo a União de Clubes de Futebol e Futsal do Concelho de Cascais.
No âmbito da mobilidade, foi deliberado o ponto relativo ao contrato de prestação de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros no concelho.


A próxima Reunião de Câmara pública realiza-se no dia 24 de março de 2026.

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