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Ocupações/concessões Cemitérios

Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido de ocupação de um jazigo municipal para a inumação imediata de cadáver (concessão para ocupação com carácter perpétuo de jazigo municipal) ou ocupação, por tempo indeterminado de ossário municipal, quando os ossários municipais são normalmente ocupados com ossadas provenientes de uma exumação realizada nos cemitérios do Município (concessão para ocupação com carácter perpétuo do ossário municipal) ou para concessão de terreno dos cemitérios para construção de jazigo particular.

Esta concessão não confere aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de aproveitamento com afetação especial e nominativa (concessão de terreno para construção de jazigo/sepultura com carácter perpétuo).

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoContactos

Caso pretenda entregar um pedido relativo aos cemitérios poderá fazê-lo diretamente numa das instalações indicadas no separador "Contactos" ou, em alternativa, através do endereço de e-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt.

> Formulário

> Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente

> Autorização de entrada (caso não seja concessionário)

Concessão para ocupação com carácter perpétuo de jazigo municipal – Imediata

Concessão para ocupação com carácter perpétuo do ossário municipal - Entre 24h a 48h após a entrada do processo.

Concessão de terreno para construção de jazigo/sepultura com carácter perpétuo – 30 dias consecutivos.

A liquidar no ato do pedido.

O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.

Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 1.04.2021)

Cemitério Municipal da Guia

Rua da Torre 2750-768 Cascais
Telf: 214 815 761
Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
> Visitas das 09h00 às 16h45
Sábados, Domingos e feriados das 10h00 às 17h00
> Visitas das 10h00 às 16h45

Cemitério Municipal de Trajouce

Av.ª Luís Marcelino, Bairro 25 de Abril 2785-318 Trajouce
Telf: 21 4815 762
Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
> Visitas das 09h00 às 16h45
Sábados, Domingos e feriados das 10h00 às 17h00
> Visitas das 10h00 às 16h45

Atendimento Municipal

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0

Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt