Cascais promove conferência sobre ética e integridade

O Município de Cascais continua a fortalecer o seu compromisso da defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, numa atuação orientada pela ética, transparência e integridade, promovendo mecanismos e iniciativas que ajudam a conciliar a cultura institucional assente na prevenção da corrupção, de uma forma justa e eficaz.

Neste contexto, realizou-se no passado dia 18 de junho, no Centro Cultural da Cascais, a Conferência “Ética e Integridade nas Autarquias Locais – Da Prevenção da Corrupção à Boa Governança Local”, que contou com a presença de personalidades de referência nestas temáticas.

O evento, organizado pela Direção Municipal de Transparência, estruturou-se em duas partes distintas: “A Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais - Diferentes Perspetivas”, com a participação de António Delicado, vogal do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), Teresa Violante, vogal da Transparência Internacional Portugal, e Luís Rosa, jornalista do Observador e da CNN; e “A Implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais - Partilha de Experiências”, com a participação de Francisco Duarte, vereador do Município de Sintra, Nuno Pimentel, diretor municipal do Município de Cascais, e Luís Rosa, jornalista do Observador e da CNN.

Partindo do pressuposto de que a corrupção mina a democracia e viola direitos fundamentais, foi destacada a importância da prevenção no combate à corrupção. Neste sentido, foi defendido que a criação de uma cultura de integridade e ética pública deve assumir-se como o novo paradigma e ser interpretada como um investimento ou uma mais-valia, e não como um custo adicional.

Os participantes apresentaram os desafios associados à implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e a necessidade de evitar burocracia excessiva, melhorar a comunicação e garantir que os instrumentos e mecanismos de gestão que protegem trabalhadores, decisores e colaboradores são implementados de uma forma clara, acessível e adaptada a diferentes públicos.

A dicotomia entre o dever ético e o dever jurídico, em que a ética está relacionada com as convicções e a integridade pode ser juridicizada e exigível, correndo o risco de padronizar aquilo que são os limiares mínimos naturais de exigência.

A corrupção viola os direitos humanos, mas o combate à corrupção também pode, por vezes, violar estes mesmos direitos.

Numa perspetiva jornalística definiu-se a transparência como um elemento essencial para a prestação de contas e a renovação da confiança dos eleitores. Contudo, a transparência também pode ser um ritual de aparência, ocultando a falta de integridade, criando excesso de dados e sufocando os cidadãos em informação. Por outro lado, a proteção de dados limita muitas vezes o trabalho de investigação jornalística, apesar de haver um código deontológico que regula a atividade jornalística. Apesar de haver maior capacidade tecnológica para tratar os dados, muitos deles não estão acessíveis, propiciando uma Administração semiaberta.

Na partilha de experiências, os representantes dos Municípios de Cascais e Sintra, apresentaram um balanço positivo da implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, constituindo a otimização dos instrumentos o grande desafio. Não basta implementar, é necessário melhorar a comunicação e evitar a criação de um clima de suspeição e aumento da burocracia. A consciencialização assume uma enorme importância, sendo necessário moldar comportamentos.

Abordada a revisão do Código dos Contratos Públicos, foi referido que as alterações associadas ao visto prévio do Tribunal de Contas não deverá ter impacto na transparência se houver maior responsabilização dos decisores. A revisão poderá favorecer uma maior diligência e desburocratização, desde que seja assegurado o cumprimento eficaz e atempado dos requisitos legais.

A realização desta Conferência reflete e consolida a estratégia do Município de Cascais, que aposta na promoção de uma cultura de prevenção, na capacitação dos seus colaboradores e na criação de mecanismos que reforcem a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, contribuindo para uma governação mais transparente, responsável e alinhada com os princípios democráticos.

Pode rever a Conferência na íntegra aqui