17.ª Reunião de Câmara de 2026

A 17.ª Reunião de Câmara realizou-se esta terça-feira, 29 de setembro, de forma descentralizada, nos Bombeiros Voluntários da Parede. A sessão, aberta ao público, aproximou o executivo dos munícipes, que tiveram oportunidade de apresentar as suas questões. Foram aprovadas 41 propostas nas áreas da Saúde, Coesão Social, Habitação, Educação, Cultura e Ambiente, entre outras. Das propostas aprovadas, destacam-se as seguintes áreas:

Saúde

Foi aprovado o apoio às Juntas e Uniões de Freguesia de Cascais e Estoril, Carcavelos e Parede, São Domingos de Rana e Alcabideche para a aquisição de equipamento informático necessário à implementação do Balcão SNS 24, um serviço que leva os cuidados de saúde para mais perto da população. Foi igualmente aprovado o protocolo de cooperação com o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) e o apoio à Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer para o projeto "Marcar o Lugar: Encontros no Museu".

Coesão e Desenvolvimento Social

A reunião aprovou o reforço da dotação do Fundo de Subsídios Eventuais do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de Cascais, bem como o apoio à Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Costa do Estoril, para o projeto "Próximo Capítulo", dedicado à preparação para uma reforma ativa e positiva. Destaque ainda para a candidatura à Medida de Emprego Apoiado em Mercado Aberto, para a integração profissional de pessoas com deficiência e incapacidade, e para o apoio à Associação de Moradores de Matarraque, Madorna e Penedo.

Habitação

Foi aprovada a atribuição de uma fração habitacional na Quinta do Barão, na União das Freguesias de Carcavelos e Parede, e a alienação do direito de superfície de uma fração na Galiza, na União das Freguesias de Cascais e Estoril.

Participação e Transparência

Seguem para participação pública o projeto de alterações ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Cascais e a revisão do Regulamento Municipal de Ruído Ambiente. Até à decisão final, todos os munícipes podem consultar as propostas e dar o seu contributo. Foi também aprovada a alteração ao Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços.

No ano em que Cascais é Capital Europeia da Democracia, arranca ainda o procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Transparência da Representação de Interesses, que vai definir regras claras para quem procura influenciar as decisões do Município. Foi igualmente designado o responsável por esta área.

Educação

Foi aprovado o apoio a visitas de estudo das escolas do concelho para o ano letivo 2026/2027, no âmbito do Programa de Apoio a Projetos e Iniciativas Escolares, e a nomeação dos representantes do Município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas.

Ambiente e Obras Municipais

A sessão aprovou a adesão do Município de Cascais à A2S, Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, e deliberou sobre as obras de recuperação dos caneiros das Ribeiras da Cadaveira e da Amoreira. Foi também apresentado o Índice de Sustentabilidade Municipal 2026 de Cascais.

Cultura

Foi aprovado o apoio à Fundação D. Luís I para 2026 e a atribuição de preço aos livros "D. Luís: Dedicatórias a um monarca violoncelista" e "Intimidade escondida: Um index familiar: Inéditos de Gomes Leal".

Gestão Municipal

Foram apresentadas as contas do primeiro semestre de 2026 do Município de Cascais, das empresas municipais e das entidades do universo municipal, e aprovada a 10.ª alteração às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento 2026/2030.

A próxima Reunião de Câmara pública realiza-se a 20 de Outubro.

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