18.ª Reunião de Câmara de 2026

Depois da sessão descentralizada e aberta ao público, realizada na semana passada nos Bombeiros Voluntários da Parede, o Executivo Municipal voltou a reunir esta terça-feira, 6 de outubro, na Sala do Futuro, numa sessão com 25 pontos na ordem de trabalhos.

Nesta 18.ª Reunião de Câmara de Cascais estiveram em destaque a transferência de troços de estrada para a jurisdição municipal, a atualização do plano de prevenção da corrupção e ainda três propostas na área da habitação.

Conheça, com mais detalhes, algumas das principais medidas aprovadas nesta sessão.

Transferência de troços de estrada para a jurisdição municipal
Um dos principais pontos desta reunião foi a aprovação da proposta de transferência de troços de estrada para a jurisdição municipal. A medida abrange troços da Marginal e de outras vias do concelho, nomeadamente a Variante à Estrada Nacional 6-7 (EN6-7) e a Estrada Nacional 240, onde a Câmara pretende intervir para melhorar as condições de segurança.

“São estradas onde a Câmara Municipal de Cascais pretende intervir para garantir mais segurança nesses troços rodoviários do nosso concelho”, destacou Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais, no final da reunião.

Transparência e prevenção da corrupção
A transparência foi também um dos temas desta reunião, com a aprovação da atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Esta revisão decorre da entrada em vigor do novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), que define a estrutura e as competências dos serviços da Câmara. A atualização adapta este instrumento de identificação e prevenção de riscos de corrupção à nova organização municipal.

Habitação
A habitação, um dos temas que mais marcam a atualidade do país, esteve também em discussão nesta sessão. Foram aprovadas três propostas nesta área: a atribuição de uma casa do parque habitacional do concelho em regime de renda apoiada, a transmissão da titularidade de um contrato de arrendamento e a regularização de quotas junto da Associação Portuguesa de Habitação Municipal.

Cultura e emprego
Na área da Cultura foi aprovada a atribuição de apoios a 37 entidades, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Cultural e Recreativo, para a aquisição de bens e equipamentos.

Foi também aprovada a atribuição de um apoio à Orquestra Sinfónica de Cascais, no âmbito do protocolo de cooperação entre o Município de Cascais e a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras.

Destaque ainda para a área do Emprego, na qual foi aprovado um apoio de 135 mil euros à dinamização da 9.ª edição do programa DNA Match.

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