10.ª Reunião de Câmara de 2026

A 10.ª Reunião de Câmara decorreu esta terça-feira, 12 de maio, na Sala do Futuro, nos Paços do Concelho de Cascais. A sessão contou com a aprovação de um conjunto diversificado de propostas nas áreas das Atividades Económicas, Coesão e Desenvolvimento Social, Saúde, entre outras. Das propostas aprovadas, destacam-se as seguintes:

Um dos principais destaques da reunião foi a aprovação do início da Discussão Pública do Regulamento Municipal “Cascais com História”, que procura proteger e valorizar o comércio tradicional no Concelho de Cascais, mantendo a autenticidade e identidade cascalenses.

Ainda no âmbito desta área, foi igualmente aprovado o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Propaganda Política e Eleitoral. Esta medida visa dotar o Município de Cascais de um enquadramento normativo próprio nesta matéria, promovendo uma coexistência equilibrada entre o exercício dos direitos fundamentais, a igualdade de oportunidades entre as diversas forças políticas e a boa gestão do espaço público municipal, assegurando simultaneamente a proteção da paisagem urbana e do património local.

Coesão e Desenvolvimento Social

Foram aprovados vários apoios financeiros a instituições e projetos nas áreas da Coesão e Desenvolvimento Social, com destaque para o Programa Municipal de Financiamento para a Qualificação de Respostas Sociais do Concelho de Cascais - envelhecimento 2026 e apoio financeiro para a execução das Candidaturas no âmbito da resposta social de Centros de Dia - no valor de 330.000€.

A abertura do Processo de Participação Pública no âmbito do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2026-2028 do Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica foi também validada, numa iniciativa de auscultação a entidades e munícipes sobre um tema de elevada relevância social.

Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território

Relativamente a entidades das áreas da Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, a reunião aprovou vários apoios financeiros para as mesmas, destacando-se as ajudas atribuídas no âmbito da Plataforma Saúde nas Escolas e do Programa Unidade Saúde +.

“Este foi mais um momento de aprovação de propostas importantes para o nosso Concelho, com muita discussão, mas com Cascais a continuar a avançar”, afirmou Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais. 

A próxima Reunião de Câmara aberta ao público realiza-se a 26 de maio de 2026, no Centro Cultural de Cascais. 

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