13.ª Reunião de Câmara de 2026

A 13.ª Reunião de Câmara da Câmara Municipal de Cascais decorreu esta terça-feira, 30 de junho, numa sessão aberta ao público que teve lugar no Pavilhão Desportivo de Murches, em Alcabideche.

A reunião ficou marcada pela aprovação de cerca de 50 propostas em diversas áreas de intervenção municipal, com destaque para a Juventude, a Coesão Social, a Cultura e o Planeamento do Território.

Cultura

Na área da cultura, destaque para a aprovação do Protocolo de Colaboração com os Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., que vai permitir que o município de Cascais seja parceiro naquilo que é o Museu de Arte Contemporânea, em Alcabideche, onde se encontra instalada a coleção de arte contemporânea do Estado.

Planeamento do Território

No domínio do planeamento territorial, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública e a versão final do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Município, tendo sido determinada a sua submissão à apreciação da Assembleia Municipal.

Foram igualmente aprovadas três alterações a licenças de loteamento na localidade de Cabeço de Mouro. Estas alterações permitirão requalificar áreas atualmente devolutas, transformando-as em espaços verdes, criar condições para a construção de habitação pública e aumentar a capacidade de estacionamento disponível para os moradores.

Juventude

Aprovado o apoio ao Agrupamento de Escuteiros 75 do Estoril para o desenvolvimento do projeto "(e)Leva o Sonho – ACAGRUP 2026", promovendo a participação e capacitação dos jovens.

Coesão e Desenvolvimento Social

A Câmara aprovou um conjunto de medidas destinadas a reforçar as respostas sociais dirigidas às famílias e aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.

Entre as deliberações destaque para a atribuição de um apoio financeiro de 2.500 euros à Fundação Champagnat, bem como para a alteração das normas do Programa Cartão Mais Solidário – 3.ª Edição 2026/2028.

Foi igualmente aprovado um apoio financeiro de 12 mil euros para assegurar a continuidade da resposta BUS – Bens de Utilidade Social, promovida por uma Associação Particular de Solidariedade Social durante o ano de 2026.

A reunião ficou ainda marcada pela aprovação de um apoio financeiro ao CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, no valor de 44.987,88 euros, destinado à execução dos projetos de qualificação da resposta social para apoio às famílias e do projeto Hopeway.

Foi também aprovada a abertura do programa Cascais + Solidário 2026/2027, acompanhado de uma dotação financeira de 687.500 euros, reforçando o apoio municipal às instituições e projetos sociais do concelho.

No âmbito da promoção da inclusão e acessibilidade, foi aprovada a minuta de protocolo de cooperação para implementação do serviço de Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (ILGP), bem como a atribuição de um apoio financeiro de 15.570 euros à Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS).

A próxima Reunião de Câmara realiza-se a 14 de julho de 2026.

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