9.ª Reunião de Câmara de 2026

A 9.ª Reunião de Câmara decorreu esta terça-feira, 28 de abril, no Centro Cultural de Cascais, numa sessão marcada pela aprovação de um conjunto alargado de propostas nas áreas do Ambiente, da Habitação, da Saúde e Coesão Social.

Ambiente

Um dos principais destaques da reunião foi a aprovação da adesão do Município de Cascais ao modelo de cogestão do Parque Natural Sintra-Cascais, um dos mais relevantes ativos naturais do concelho, reforçando o compromisso com a sua proteção, valorização e gestão sustentável.

"Este é apenas o início de um caminho. No limite, desejaria que se descentralizasse a gestão do Parque Natural para os municípios de Cascais e de Sintra, ficando as competências de fiscalização a cargo de entidades como o ICNF", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes.

Foram ainda aprovados apoios a projetos ambientais e iniciativas de sensibilização, promovendo práticas mais sustentáveis no concelho.

Habitação

No domínio da habitação, foi aprovado um conjunto de medidas com impacto na gestão do parque habitacional municipal, incluindo a celebração de um contrato-programa com a Cascais Envolvente, no valor de 9 milhões de euros.

Saúde e Coesão Social

Foram aprovados vários apoios financeiros a instituições e projetos nas áreas da saúde e da intervenção social, com destaque para iniciativas no âmbito da plataforma Saúde nas Escolas, envolvendo entidades como a Associação Prevenir, a Associação Arisco e a APSI — Associação para a Promoção da Segurança Infantil, promovendo o bem-estar, a prevenção e o desenvolvimento de competências junto da comunidade escolar.

A reunião incluiu ainda apoios a diversas entidades sociais, entre as quais o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus — Centro Psicogeriátrico Nossa Senhora de Fátima (Parede), a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes com Alzheimer e a Liga dos Amigos do Hospital de Cascais, abrangendo respostas dirigidas à população sénior, à inclusão social e ao apoio comunitário, com reforço de respostas de proximidade no concelho.

Cultura, Educação e Juventude

A reunião incluiu apoios a iniciativas culturais, educativas e juvenis, bem como a aceitação de doações de valor patrimonial para o município. Destacam-se ainda apoios a projetos escolares, programas de promoção de talento jovem e iniciativas dinamizadas por associações locais.

Investimento Público e Infraestruturas

A sessão ficou marcada pela aprovação de diversos procedimentos no âmbito da contratação pública, incluindo decisões relativas a empreitadas de requalificação urbana, nomeadamente ao nível da sinalização viária e da manutenção de infraestruturas elétricas.

Foi igualmente aprovada a delegação de competências no presidente da Câmara Municipal no âmbito do projeto de implementação e gestão de sistemas de videovigilância (CCTV) em espaços públicos. Nuno Piteira Lopes confirmou que as praias do concelho estarão já, nesta época balnear, dotadas de um sistema de videovigilância.

Governação e Gestão Financeira

Foram aprovadas alterações e revisões aos instrumentos de planeamento e orçamento municipal, assegurando a continuidade da execução das políticas públicas e a adaptação às necessidades do concelho.

A sessão integrou também a aprovação de diversos procedimentos administrativos e contratuais, num quadro de reforço da eficiência e transparência da gestão municipal.

A próxima Reunião de Câmara aberta ao público realiza-se a 26 de maio de 2026.

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