Câmara compra 43 hectares para criar parque urbano

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 1ª Reunião ordinária do Executivo Municipal do ano de 2022 onde a Gestão do Património, o Planeamento do Território e a Estratégia Local de Habitação estiveram em destaque.

Foi votada, por unanimidade, a aquisição de mais de 43 hectares, “que têm a particularidade de se situar nas freguesias de São Domingos de Rana, de Alcabideche e de Cascais-Estoril” como explica Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais. Acrescentando que o “objetivo é fazer um grande parque verde urbano, superando o parque verde que vai nascer em Carcavelos com mais de 10 hectares”. O Presidente da autarquia assegura que “a maior parte deste terreno não permite construção” salvaguardando o objetivo definido de combate às alterações climáticas e promoção da qualidade de vida e do ambiente urbano do concelho.

Alteração do PDM de Cascais

Foi aprovada, por unanimidade, o alargamento do prazo de discussão pública da “Proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal de Cascais, para adequação ao Novo regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”. Questionado pelo vereador Alexandre Nuno de Aguiar Faria, o vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, refere que este alargamento do período de discussão “é sempre saudável e também se prende com a necessidade de, pela primeira vez, termos quatro sessões de esclarecimento”. Estas sessões terão lugar em Alcabideche, Cascais-Estoril, São Domingos de Rana e Carcavelos-Parede durante o mês de fevereiro, pós-eleições legislativas. Será uma sessão por freguesia, com a presença do presidente Carlos Carreiras, do vice-Presidente Miguel Pinto Luz e de todos os técnicos, para se discutirem todos os temas. Miguel Pinto Luz assinalou que, “ao dia de hoje, já temos 450 intervenções no âmbito da discussão pública”. Apesar de se demonstrar uma maior participação, entende que tem de ser feita com mais tempo para, desta forma, os munícipes poderem intervir num tema tão crítico e importante como é o PDM.

Direito de todos à habitação condigna

O Executivo Municipal vai ter uma Estratégia Local de Habitação, uma iniciativa deliberada, por unanimidade, que assume como quadro de valores e orientação estratégica o direito de todos à habitação condigna, tal como definido pelas Nações Unidas. Depois das linhas gerais apresentadas na reunião temática, com um conjunto de contributos que enriqueceram esta proposta, o PRR trouxe a oportunidade dos municípios apostarem nas novas gerações, nas políticas de habitação com a garantia do 1º Direito. Esta estratégia terá um plano de investimento de 240 milhões de euros que tem como objetivos, garantir a habitação digna e acessível para todos com a necessária coesão socio-territorial, promovendo, igualmente, a preservação da identidade urbanística e políticas de habitação participadas e transformadoras.

Questionado pelo vereador do Partido Socialista, Luís Miguel Oliveira dos Reis, o presidente da autarquia referiu “que esta Estratégia Local de Habitação tem de ser desenvolvida a partir do Ministério das Infraestruturas”, assinalando que “é uma matéria da competência do Governo Central e não do Governo Local”. Acrescentou que, mesmo com este investimento extraordinário, “não se consegue resolver o problema da habitação em Cascais, ou até nas áreas metropolitanas, onde o problema tem maior incidência”, referindo que “o problema está no decréscimo do rendimento das famílias e, a manterem-se as mesmas políticas, esta tendência vai ter sempre grandes necessidades de intervenção do Estado na questão da habitação”.

Carlos Carreiras, fechou a discussão do ponto explicando que o que se está a fazer é a aprovação da Estratégia Municipal de Habitação que dará origem à Carta Municipal e por sua vez a regulamentos “que serão colocados em discussão e em votação nas várias fases em que o processo tenha que decorrer”. Este é um problema que obriga a soluções diversificadas, consolidados por uma estratégia de atuação comum e integrada.

Gestão Territorial, Educação e Saúde foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.