Câmara vai lançar dois Conselhos Municipais

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 2ª Reunião ordinária do Executivo Municipal onde o Ambiente, Contratação Interna e Fiscalização estiveram em destaque.

Foi votada, por unanimidade, o lançamento dos procedimentos conducentes à elaboração dos regulamentos “Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais" e "Conselho Municipal de Ação do Mar de Cascais".

Questionado pelo Vereador do Partido Socialista Alexandre Nuno de Aguiar Faria, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, explica que “o Conselho Municipal do Mar de facto já tinha sido instituído, mas não tinha sido votado em reunião de Câmara”, acrescentando “que estamos naquilo que designamos por democracia colaborativa.

Ou seja, de criar um conjunto de conselhos municipais”, dando como exemplo todos os outros conselhos que já existiam, como é o caso do Conselho Municipal da Proteção Civil e o Conselho Municipal de Segurança.

“Tem servido de modelo para não haver uma grande distorção dos vários conselhos municipais”, sublinha o autarca.

Quanto à sua participação, refere que “quando se começarem a reunir todas as propostas, há uma flexibilidade do nosso lado", realçando que “o que se pretende acima de tudo é que estes conselhos municipais tenham um envolvimento cada vez maior na própria comunidade em geral".

São processos de extrema importância no desenvolvimento sustentável e no incremento das melhores práticas ambientais.

Câmara ganha mais processos com advogados internos.

Foi aprovada, por unanimidade, o pagamento anual das despesas relativas às quotas da Ordem dos Advogados, às contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Importa destacar que dos 519 processos judiciais em curso, 356 encontram-se assegurados por advogados internos.

Congratulado pelo Vereador do Partido Socialista , Alexandre Nuno de Aguiar Faria, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais Carlos Carreiras salienta que “deixámos de ter não só contratação fora da Câmara como tivemos uma grande vantagem, pois passámos a ganhar muito mais processos do que ganhávamos”.

Esta iniciativa continua a ser executada garantindo a maior parte dos advogados/as do quadro interno da Câmara Municipal de Cascais.

Partidos da oposição vão representar a Comissão de Fiscalização das Águas de Cascais.

A nomeação dos elementos da CAF - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Águas de Cascais, vai ter representação dos partidos da oposição, com a presença do Partido Socialista e do Chega.

Uma iniciativa deliberada, por unanimidade, que independentemente de quem esteja na gestão, no tempo do contrato de concessão no ano de 2030, há a necessidade de todos os partidos estarem preparados para a transição da concessão para este Município.

“De facto, é tempo de começarmos a preparar o final do contrato de concessão, não estamos tão longe quanto isso” refere o Presidente da autarquia.

Fechando a discussão do ponto sublinhando que "de qualquer forma, apesar de não ser neste mandato, será uma mais valia estarmos todos envolvidos para termos todos a consciência da importância deste processo".

Contabilidade, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Juntas de Freguesia, Gestão Urbanística, Intervenção Territorial, Juventude e Inovação e Comunicação foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.