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Cascais baixa IMI e preço da água
“Colocamos as finanças ao serviço da coesão social" salienta Carlos Carreiras.
O executivo municipal liderado por Carlos Carreiras leva a reunião de Câmara uma proposta que baixa o IMI para 0.34% e corta em 1 milhão de euros anuais o custo com a tarifa da água para as famílias.
Esta descida de impostos acontece num ano de elevada complexidade orçamental em virtude do combate à pandemia. “Colocamos as finanças ao serviço da coesão social. Apresentamos um pacote fiscal que tenta proteger as famílias e as empresas da turbulência que vivemos” aponta Carlos Carreiras.
Cascais volta assim a baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis pelo quarto ano consecutivo, concretizando um compromisso eleitoral de 2017. Para 2021, a taxa de IMI será de 0.34%, um valor já muito próximo do mínimo estabelecido na Lei (0.3%) e cada vez mais distanciado do máximo de 0.45%. Esta descida adicional representa uma poupança anual superior a 2 milhoes de euros para as famílias. A não aplicação do máximo permitido por lei permite ainda que 16 milhões de euros fiquem nos bolsos dos cidadãos.
A medida, à qual se junta a manutenção de uma taxa de IMI para as famílias numerosas (com bonificações fixas dos 20€ aos 70€ em função do agregado), está incluída no Pacote Fiscal que é votado em Reunião de Câmara na sexta-feira.
“Num ano como aquele que estamos a viver, os cidadãos não perceberiam se não houvesse alivio fiscal. O tradicional seria até, como em todas as crises, haver agravamento da carga fiscal.
Em Cascais não pensamos assim. Acreditamos que os cidadãos e as empresas não podem ser mais sobrecarregados com impostos sob pena de agravarmos ainda mais a pandemia económica que se formou na cauda da pandemia de saúde pública e da pandemia social” sublinha o presidente da Câmara.
Uma das medidas bandeira do Pacote Fiscal é a redução de 1 milhão de euros na tarifa da água. Esta diminuição, com impacto transversal nas contas domésticas de todos os agregados familiares, junta-se a uma outra, aprovada durante o confinamento, e que se traduziu numa redução suplementar de 2.5 milhões de euros com custos de abastecimento de água. Tudo somado, e num prazo inferior a um ano, os cidadãos e empresas poupam 3.5 milhões se euros.
Com o objetivo de estimular a atividade económica, o executivo vai aprovar uma taxa reduzida de 0,10% na derrama para um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Para patamares superiores, a derrama será de 1.5%.
Em cenários de incerteza, a sustentabilidade financeira torna-se ainda mais relevante.
A política fiscal implica trade-offs, escolhas. Por estes motivos, a que se juntam uma noção aguda de redistribuição, manter-se-á inalterada a participação municipal de 5% em sede de IRS.
As medidas apresentadas no Pacote Fiscal permitem que Cascais prossiga a sua ambiciosa agenda de investimentos públicos, geradores de cadeias de valor, emprego e prosperidade, e manter o compromisso financeiro no “esforço de guerra” contra a covid-19.
