Cascais investe 200 milhões em habitação

A Habitação é uma das áreas de política pública em que os portugueses mais exigem respostas. Independentemente do que o Estado Central venha ou não a fazer, em Cascais temos o rumo definido e queremos dar respostas aos cidadãos: vamos investir até 200 milhões de euros até 2026 para assegurar habitação a 4.085 famílias.

Acaba de ser aprovada por unanimidade, em Reunião de Câmara a Estratégia Local de Habitação (ELH) desenvolvida por uma equipa da Câmara de Cascais com académicos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

A estratégia tem um desígnio: garantir acesso de todos a habitação condigna e desenvolver políticas de habitação transformadoras. Antes, porém, faz um retrato duro da realidade de Cascais no que diz respeito à população elegível para o Programa 1º Direito – ainda assim mais favorável do que a dos concelhos de dimensão equivalente.

Em números: há 10.212 pessoas (4085 famílias) para realojar em Cascais. Destas, 6.276 pessoas (2.384 famílias) estão em situação de carência habitacional (vivem em anexos, garagens e outras instalações sem dignidade); e 3936 pessoas (1.701 famílias) na situação que se convencionou de carência económica (ou seja, ou têm casa arrendada mas estão na iminência de despejo por dificuldades económicas).

A escassez de habitação é um problema transversal a diversas classes e estratos. O que implica que as soluções tenham de ser distintas ao abrigo de um grande programa de habitação pública que não se restringe às necessidades identificadas no programa 1º Direito.

Reabilitaremos o parque habitacional público que é hoje 2.8% do total de casas no concelho. Com a execução do nosso projeto, esse número chegará aos 3.3%. Melhor mas insuficiente porque a nossa ambição é que a habitação pública caminhe tendencialmente, ao longo dos próximo anos, até aos 30% do total do parque habitacional do concelho. Como é que chegamos lá? Cascais entrará em múltiplas frentes.

(1) Construção. Temos previstos 800 novos fogos, que já sinalizamos para candidatura a linhas de financiamento nacionais e europeias no valor aproximado de 165 milhões de euros, em todas as freguesias: Encosta da Carreira, Sassoeiros, Bairro Calouste Gulbenkian, Adroana, Fontaínhas, Rana e Bairro Marechal Carmona.

(2) Arrendamento acessível. Dotámos o orçamento municipal de 2022 com verbas para programas de renda acessível não apenas para população vulnerável, mas também para professores e profissionais de saúde deslocados e estudantes. Outras formas de suporte, como apoio direto aos beneficiários, aquisição ou reabilitação também são equacionados.

(3)Habitação partilhada e colaborativa. Pretendemos que seja o estado da arte das políticas de habitação holísticas, reinventando os bairros sociais de primeira geração com serviços partilhados.

(4) Regeneração e sustentabilidade. Trabalhando os bairros para o conforto térmico e sustentabilidade ambiental e energética, um requisito essencial para o século XXI e que representa ganhos económicos para as famílias.

Criámos um Conselho Municipal de Habitação para acompanhar a execução do programa. Criaremos os instrumentos, em conformidade com a Lei de Bases, a saber a “Carta Municipal de Habitação” e o “Relatório Municipal de Habitação”, e seremos muito criteriosos no modelo de governance deste programa de habitação pública. A política de habitação não rima com eleições – mas rima com gerações.