Cascais reforça estratégicas | Habitação, Coesão Social e Ação Climática|

Realizou-se esta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, a 16.ª reunião ordinária do Executivo Municipal de 2025, seguida da 17.ª reunião extraordinária, onde foram aprovadas por unanimidade várias propostas estruturantes com impacto direto nas áreas da habitação e da coesão social.

Durante o mesmo período, foi igualmente realizada uma apresentação dedicada à ação climática, reforçando a visão estratégica do Município no desenvolvimento sustentável e inclusivo do território.

Na reunião ordinária, foram aprovadas por unanimidade várias medidas, das quais se destaca o novo Contrato de Comparticipação a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito – Apoio ao Acesso à Habitação.

A proposta aprovada diz respeito à reabilitação de oito fogos habitacionais no Bairro de Matarraque, em São Domingos de Rana, representando um investimento total e elegível de 448.072,04 euros, integralmente comparticipado pelo IHRU.

Esta intervenção insere-se numa estratégia municipal de resposta integrada às necessidades habitacionais das famílias em situação de maior vulnerabilidade, num quadro de planeamento a médio prazo.

Com base na Estratégia Local de Habitação aprovada, o Município de Cascais já submeteu 125 candidaturas ao Programa 1.º Direito, representando um investimento total superior a 147 milhões de euros, dos quais cerca de 146 milhões são considerados elegíveis. Esta dimensão evidencia o compromisso do Executivo com políticas públicas de habitação que garantam o acesso universal e digno a soluções permanentes, sustentáveis e adaptadas à diversidade das famílias do concelho.

Ainda no plano da intervenção social e comunitária, foi aprovada a celebração de um novo protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Cascais, que prevê a atribuição de um apoio financeiro de 109.600,00 euros para o desenvolvimento, no biénio 2024–2025, dos projetos promovidos pela Casa Grande da Galiza.

Esta estrutura, sediada no Bairro da Galiza, no Estoril, desenvolve uma resposta multidisciplinar centrada na capacitação das comunidades locais, na promoção da inclusão e na prevenção de situações de risco social. A Escolinha de Rugby da Galiza, uma das suas principais iniciativas, envolve mais de 160 crianças e jovens, promovendo a inclusão social através do desporto, o desenvolvimento de competências pessoais e a criação de vínculos positivos com a escola, a família e a comunidade.

A sessão extraordinária teve como ponto único a apresentação da versão final da Estratégia Municipal de Ação Climática (EMAC). Este documento de planeamento estratégico representa um marco na política ambiental de Cascais, estabelecendo objetivos ambiciosos, mas realistas, alinhados com o Pacto Ecológico Europeu, o Acordo de Paris e o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

A EMAC define como meta principal alcançar a neutralidade carbónica no território até 2050, com uma meta intermédia de redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face aos níveis registados em 2005. Para concretizar esta ambição, a Estratégia organiza-se em torno de quatro eixos fundamentais: mitigação, adaptação, governação climática e cidadania ambiental.

Com um total de 27 objetivos específicos e mais de 60 medidas operacionais, a Estratégia será implementada de forma faseada e monitorizada por um novo Observatório Local de Ação Climática, garantindo a sua eficácia e transparência.

Entre as medidas prioritárias incluem-se: o reforço da produção de energia renovável em edifícios municipais e privados; a promoção de sistemas de mobilidade ativa e sustentável; a eficiência energética no edificado público e habitacional; o aumento da cobertura arbórea e da infraestrutura verde; e a capacitação da comunidade para estilos de vida com menor impacto ambiental.

Estima-se que, até 2030, estas medidas permitam uma redução de 125 mil toneladas de CO₂ equivalente, bem como a duplicação da capacidade instalada de produção de energia limpa.

Com estas deliberações, o Executivo Municipal reforça a sua ação estratégica orientada para o bem-estar das populações, o reforço da coesão social e territorial e o compromisso com a transição climática. Cascais reafirma o seu compromisso com as melhores práticas de governação pública, conjugando ambição e responsabilidade na construção contínua de um futuro mais justo, resiliente e sustentável.