CM Cascais e MAI assinam Memorando de Entendimento

A Câmara Municipal de Cascais e o Ministério da Administração Interna (MAI) assinaram, hoje, um Memorando de Entendimento, com vista à melhoria da área da Segurança e das condições de trabalho dos elementos que dela fazem parte, no concelho de Cascais. O Memorando foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

“Sendo eu um grande defensor da descentralização de competências, há áreas em que não sou defensor que haja essa descentralização. Uma dessas áreas é a Segurança, mas isso não inibe que haja uma grande colaboração e complementaridade entre o poder local e o poder central. E isso foi aqui celebrado com a assinatura destes vários protocolos e acordos”, disse Carlos Carreiras.

Além de membros do executivo da Câmara Municipal de Cascais e do Ministério da Administração Interna, no Salão Nobre dos Paços do Concelho cascalense, estiveram presentes os representantes da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, que assinaram os protocolos respeitantes às suas entidades.

“Este acordo mostra que as prioridades que estão identificadas neste Memorando de Entendimento são aquelas que estão, também, a ser prosseguidas para o conjunto do país. Falo, nomeadamente, em apoiar a modernização das infraestruturas e dos equipamentos ao dispor das forças de segurança; implementar o recurso à videovigilância e, aqui, com um carácter inovador, incorporando o denominado sistema de alarmística; e ainda no que respeita à melhoria de condições de vida das forças de segurança, através do alojamento e habitação”, referiu José Luís Carneiro.

A autarquia de Cascais mostra assim o seu compromisso com a área da Segurança no concelho, procurando melhorar as condições das suas forças de segurança e manter a habitual tranquilidade dos seus munícipes e turistas.

O Memorando de Entendimento assinado entre a Câmara Municipal de Cascais e o Ministério da Administração Interna, prevê o seguinte:

• A assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Município e a Guarda Nacional Republicana, com vista à construção das instalações destinadas ao Destacamento de Intervenção do Comando Territorial de Lisboa por parte da CMC, em Alcabideche onde está localizado o Subdestacamento da GNR (atualmente sediada em Mem-Martins);
• Cedência de 5 viaturas à Polícia de Segurança Pública para o policiamento de proximidade no Município de Cascais;
• Desenvolver em conjunto com Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana uma minuta de protocolo, com vista à atribuição de benefícios sociais aos militares da Guarda que prestam serviço no Concelho de Cascais, a submeter à aprovação dos órgãos municipais;
• Reforçar a cooperação em matéria específica de habitação, no âmbito dos referidos Protocolos, nomeadamente através da cedência de imóveis para habitação a custos acessíveis e da concessão de apoios financeiros para arrendamento de habitações a jovens militares da GNR e jovens policias da PSP;
• A prossecução do diálogo com vista à implementação no Concelho da Cascais dos instrumentos previstos na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos;
• A promoção de todos os procedimentos com vista à instalação dos sistemas de videovigilância no concelho de Cascais, com sistemas de alarmística.

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