CMC| Reforça intervenção na habitação, educação e segurança

Nesta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, realizou-se a 26.ª reunião ordinária de 2025 do Executivo Municipal, marcada pela aprovação de importantes deliberações nas áreas da habitação pública, educação e segurança municipal.
As decisões agora tomadas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Cascais com a melhoria das condições de vida da população, o reforço da coesão territorial e a modernização das infraestruturas do concelho, através de investimentos sustentados e financeiramente responsáveis.

Habitação Pública em Carcavelos: Câmara de Cascais aprova nova fase da empreitada para reforçar a oferta municipal de arrendamento acessível

Foi aprovada por unanimidade a 2.ª Modificação Objetiva do Contrato da Empreitada de Construção da Habitação Municipal de Carcavelos. A intervenção localiza-se em Carcavelos, junto à Rua da Abegoaria e à antiga Escola Conde Ferreira, numa área estratégica de requalificação urbana que tem vindo a ser objeto de forte investimento municipal em matéria de habitação pública.

Esta empreitada insere-se na Estratégia Local de Habitação de Cascais, que visa aumentar o número de fogos municipais destinados a arrendamento acessível, alargando o acesso à habitação a famílias e jovens que, pela evolução do mercado, viram reduzida a sua capacidade de residir no concelho. A deliberação aprovada contempla a execução de trabalhos complementares necessários à conclusão da obra e a adequação do prazo de execução, mantendo-se o investimento dentro dos limites legais e orçamentais definidos. A decisão garante, assim, a continuidade da obra e o cumprimento das normas de qualidade e segurança que caracterizam as intervenções de habitação pública promovidas pelo Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou que se trata de mais uma empreitada de habitação pública municipal, destacando a importância de consolidar uma política local de habitação sustentada, estável e financeiramente responsável. Reafirmou que o Município está a cumprir o compromisso assumido perante os munícipes, garantindo o acesso à habitação como um direito essencial e criando soluções que conciliam planeamento urbano, coesão social e responsabilidade pública.
Esta intervenção representa um passo decisivo na requalificação e modernização da frente urbana de Carcavelos, contribuindo para um concelho mais equilibrado, inclusivo e preparado para responder aos desafios futuros da habitação e do desenvolvimento urbano.

Nova fase da construção da Escola Secundária de Cascais

Foi aprovada por unanimidade a 3.ª Modificação Objetiva do Contrato da empreitada de Construção da Escola Secundária de Cascais, garantindo a execução de trabalhos complementares indispensáveis à boa conclusão da obra, sem comprometer o normal funcionamento das atividades letivas e dentro dos limites legais e orçamentais. A intervenção decorre em Cascais, no atual perímetro da Escola Secundária, e visa responder a necessidades funcionais e pedagógicas identificadas pelo Departamento de Educação, assegurando melhores condições de ensino, conforto e segurança para toda a comunidade escolar.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou que esta escola é provisória há 52 anos, salientando que o Município está finalmente a dar uma resposta definitiva e estruturante a uma necessidade há muito sentida. Esta aprovação reforça o investimento municipal na rede pública de educação, integra-se nos projetos estruturantes do concelho e confirma o compromisso da Câmara Municipal de Cascais em garantir instalações modernas, funcionais e dignas para os alunos, professores e famílias.

Conclusão da empreitada do novo Quartel de Bombeiros do Aeródromo reforça a segurança e a capacidade de resposta no concelho

Foi aprovada favoravelmente a Conta Final da Empreitada para a Construção do Quartel de Bombeiros no Aeródromo de Cascais, concluindo formalmente um investimento essencial para o reforço da segurança e modernização das infraestruturas municipais associadas ao Aeródromo. A empreitada representou um investimento global superior a 2 milhões de euros, incluindo revisões de preço, e permitiu dotar o concelho de um edifício moderno, eficiente e sustentável, com classe energética A, caracterizado como edifício de necessidades quase nulas de energia (NZEB21).

A obra foi rececionada em dezembro de 2024 e inaugurada a 4 de julho de 2025, encontrando-se totalmente concluída e em pleno funcionamento, garantindo condições adequadas às exigências operacionais e de resposta de emergência no aeroporto.
Durante a discussão do ponto, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, aproveitou para esclarecer publicamente que não existirá qualquer expansão da pista do Aeródromo Municipal de Cascais, desmentindo a perceção errada de um eventual alargamento da infraestrutura. Sublinhou que toda a expansão prevista será feita em terra, abrangendo a criação de novas empresas, um projeto de habitação pública e um polo da Universidade Nova de Lisboa, reforçando assim o carácter estratégico e urbano do projeto, sem qualquer aumento da pista nem alteração da operação aérea existente.

Esta aprovação encerra formalmente o processo da empreitada e confirma a aposta do Município em reforçar as condições de segurança e resposta operacional no território.

Plano e Orçamento, Contabilidade, Controlo e Disponibilidades, Apoio à Gestão, Gestão Patrimonial Contratação Pública, Coletividades, Juntas de Freguesia, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Gestão Territorial, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Juventude, Ambiente, Cultura, Educação, Desporto, Relações Internacionais, Proteção Civil, Empresas Municipais e reabilitação Urbana foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.