Covid- 19 | Isenção do Pagamento de Taxas de Ocupação do Espaço Público

Tendo em conta o crescimento do número de casos de Covid-19, e dentro do contínuo esforço municipal de apoio aos operadores económicos do concelho, a Câmara Municipal de Cascais renova, até 31.03.2022 a isenção dos estabelecimentos de restauração do pagamento de taxas relacionadas com a ocupação da via pública com esplanadas.

Recorde-se que atendendo à necessidade de maior afastamento físico entre cidadãos no interior destes estabelecimentos, a autarquia promoveu igualmente, no início da pandemia, o alargamento excecional e temporário das esplanadas na via pública.

Medidas que se justificaram pela “necessidade imperiosa de apoiar o setor da restauração e similares num contexto de tremenda dificuldade económica e violenta quebra de receitas”.

Nesta altura, face ao agravamento das medidas preventivas em termos sanitários, o município alarga a isenção das taxas por mais três meses como medidade apoio à economia local. 

Consulte aqui o Despacho n.º 51 de 2021.emitido a 27 de dezembro de 2021 pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras

Fique a par de todas as medidas adotadas e em vigor em Cascais no âmbito da pandemia Covid-19