Máscaras gratuitas: Cascais universaliza acesso perante obrigatoriedade legal

A medida foi anunciada a 23 de outubro de 2020 por Carlos Carreiras, presidente da Câmara, na sequência de um projeto-lei, aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da República, que tornou obrigatório o uso de máscara na via pública.

A medida entra em vigor a par com a Lei, às 00h00 de 28.10.2020.

“Consideramos que se o Estado obriga, e bem, os cidadãos a utilizar máscara em espaço público para controlar a pandemia, então deve dar todas as condições para que cada um as possa usar com o mínimo de custo possível. Se o Estado Central não tem capacidade de fornecer máscaras, deve o Estado Local fazê-lo”, sublinha Carlos Carreiras.

O programa “Máscaras Acessíveis”, em vigor desde o início da pandemia, abriu um canal direto de abastecimento, a baixo custo, através da rede social de Cascais. Ao abrigo do programa, já foram colocadas 3 milhões de máscaras na comunidade, o que significou um encaixe de 700 mil euros para o terceiro setor.

Assim que a lei entrar em vigor, a rede de 89 parceiros sociais passará a disponibilizar máscaras gratuitamente aos cidadãos residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho, para um limite de 10 máscaras por semana.

“Porque as Instituições estão na primeira linha de combate à pandemia social, apelo a todos os cidadãos que tenham possibilidades para que, embora possam aceder gratuitamente a este produto essencial, possam fazer donativos no local onde levantam as máscaras”, apela Carlos Carreiras. 

Na rede de 300 dispensadores espalhados pelo concelho (conferir localizações), por razões operacionais, a Câmara de Cascais continua a fornecer pacotes, agora com 3 máscaras por 0,50€.

Recorde-se que:

• A Câmara de Cascais tem a sua própria fábrica de máscaras, com uma capacidade máxima potencial de 5 milhões de máscaras/mês.
• As máscaras em Cascais são oferecidas diariamente aos utilizadores dos transportes públicos há cinco meses.
• As pessoas de baixos rendimentos, desempregados e idosos também têm direito a máscaras grátis desde maio.