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Município aprova pacote anticrise por unanimidade

Apoio às famílias para proteger o presente e salvar o futuro.

De forma a mitigar os efeitos da inflação que agora se faz sentir, a Câmara Municipal criou um pacote de medidas anticrise de apoio às famílias e empresas de Cascais. Ponto único da agenda, o Plano Estratégico de Combate à Crise Social e Económica e de Apoio aos Mais Vulneráveis, Famílias e Empresas, desdobra-se em 70 medidas de combate à inflação, num investimento que vai ultrapassar os 44 milhões de euros e foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais na reunião extraordinária pública da Câmara Municipal. O objetivo é “apoiar no presente, salvar o futuro, proteger as famílias da crise”. O teor do pacote vai ser brevemente divulgado ao detalhe e contempla áreas como Infância e Natalidade, Educação, Envelhecimento, Pobreza e Exclusão, Saúde, Eficiência Energética e Ambiente, entre outras.

Depois da grave crise social e económica que teve o seu maior impacto em 2011, Cascais e o mundo foram surpreendidos com uma pandemia em 2020, que se prolonga até aos dias de hoje, com um forte impacto em termos sociais e económicos. Acresce que o Mundo assiste ao retorno da guerra à Europa, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, tendo como consequência a subida da inflação e os juros da dívida, acentuando-se, de igual modo, uma crise alimentar e energética. "É um esforço que estamos a fazer, num envolvimento que pode ir até aos 55 milhões de euros, e isto sem reduzir o investimento noutras áreas. Este pacote de medidas só é possível de concretizar por via da gestão rigorosa que temos vindo a fazer dos dinheiros públicos. Agora é necessário redistribuí-los com maior incidência pelos que estão mais vulneráveis", termina Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais admite que esta forma de atuar “é uma forma de mitigar os efeitos da crise que já estamos a viver e que muito provavelmente se vai acentuar a partir de agora e nomeadamente no próximo ano”. Acrescentando que estas medidas, “por um lado, são complementares às medidas do governo e por outro terão de sair da União Europeia”.

Sendo verdade que esta sucessão de crises afetou todos, o presidente da autarquia referiu que a ideia é a de “chegar àqueles que são mais vulneráveis, os mais novos, os mais velhos e também os cidadãos com deficiência”. Com o efeito da subida de preços, e por sua vez, da subida da inflação, Carlos Carreiras considera que “não faz sentido o pagamento de IVA de medidas que de alguma forma substituem o Estado Central, reforçando o próprio Orçamento do Estado Central”. O autarca refere ainda que “estamos a suportar não só o acréscimo de preços, mas, e numa altura em que a Câmara está a fazer um esforço muito grande em termos de investimento, os acréscimos da própria despesa corrente por via da inflação e dos impostos que temos de pagar em relação a esse tipo de serviços”.

Quanto às medidas da alimentação Carlos Carreiras refere que “o concurso que vamos lançar vem muito no seguimento de experiências que tivemos já em anteriores crises, quer da crise que atingiu o pico em 2011, quer nesta que decorre da própria pandemia”, aproveitando a oportunidade para explicar que “o que se vai colocar às cadeias de distribuição e que já foi praticado no ano passado, trata-se de um desconto sobre o cartão”. Ideia que “já está a ser trabalhada, nomeadamente, pelo Vereador Nuno Piteira Lopes”, com a preparação de “um caderno de encargos para que possa preparar estas peças processuais para algumas serem aprovadas já na próxima reunião de câmara”.

Por fim, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais admite estar a estudar a possibilidade e a margem de redução de impostos, no entanto deixa a garantia que “pelo menos não aumentaremos”, acrescentando que esta possibilidade “é fruto de uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos que só agora nos permite fazer isto”.

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