Requalificação Cais de Apresto | Homenagem aos Bombeiros

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais a 19ª Reunião ordinária do Executivo Municipal na qual a Gestão Patrimonial, Concurso Público para a requalificação do Cais de Aprestos, e Proteção Civil estiveram em destaque.

Função social de Habitação

Foi votada, favoravelmente, a aquisição de 4 lotes de terreno e de um prédio rústico, sitos na União de freguesias de Carcavelos e Parede, com uma área de mais de 40.000 m2 que perfaz cerca de 20 milhões de euros. Questionado pela Vereadora do Partido Socialista, Alexandra Santos Domingos Carvalho, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras refere que, “o que se pretende é incluir mais um terreno na Estratégia Local de Habitação, onde ficaremos com a capacidade de resposta bastante elevada”.  Apesar de não ser habitação social pretende-se responder a outras situações que não estão exatamente no regulamentado de habitação social.

O Presidente da autarquia assinala que, “é um investimento elevado”, no entanto “é possível fazer um esforço para consolidar, aumentar e reforçar a capacidade de termos oportunidades para poder desenvolver uma Estratégia Local de Habitação que não é necessariamente social mas cumpre a função social da Habitação”. Ficando, desta forma, alargado para outros extratos da comunidade do concelho, como é o caso dos mais jovens, nomeadamente uma classe média que também tem algumas dificuldades.

O Município de Cascais tem investido e recebido apoios financeiros, ao abrigo das candidaturas ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no sentido de dirimir as desigualdades entre freguesias do concelho, tanto no que diz respeito às suas dimensões em áreas territoriais, como em seus aspetos populacionais e ao desenvolvimento sócio-económico. Tem como estratégia municipal a redução de assimetrias e criação de um município policêntrico, nas freguesias de Carcavelos-Parede e São Domingos de Rana, privilegiando e canalizando o investimento nestas zonas.

Corpos de Bombeiros reforçam a confiança da comunidade

Foi aprovada, por unanimidade, a Homenagem aos cinco Corpos de Bombeiros do concelho de Cascais. Carlos Carreiras, enaltece o trabalho feito e reconhece “tudo aquilo que tem sido feito”, assinalando que “não só durante o ano com situações de alguma gravidade, mas muito especialmente na defesa do parque natural Sintra-Cascais”,  que “beneficiando do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo departamento do Ambiente e pela Cascais - Ambiente, tem sido possível este ano não termos tido este flagelo que se assistiu a nível nacional”, com “concelhos vizinhos onde se verificaram ignições e alguns fogos de alguma expressão”. O Presidente da autarquia acredita que só foi possível com o trabalho feito no sentido de prevenção, no sentido do planeamento da serra feito pelos “bombeiros, juntamente com as forças de segurança, neste caso, a GNR e PSP, mas também pela Policia Municipal que tiveram em permanente vigilância na serra” fiscalizando permanentemente a serra com postos fixos e móveis 24 horas por dia.

Aproveitando a discussão do ponto para lembrar que no dia 6 de outubro de 2018 “foi o último grande incêndio que tivemos e que vamos pontuar com a inauguração do museu do bombeiro no próximo dia 6 de outubro”, uma “doação feita por um antigo bombeiro de Alcabideche que colecionava miniaturas” acrescentando que se trata “de uma coleção extraordinária que será também invocado no dia municipal do bombeiro em meados do mês de outubro”.

Requalificação do Cais de Aprestos

Um dos pontos mais importantes em reunião, aprovado por unanimidade, prende-se com a abertura do Concurso Público para a Empreitada de requalificação do Cais de Aprestos. Um espólio vivo com um potencial cénico-turístico inestimável, mas que se encontra ambiental e paisagisticamente degradado, empobrecendo a excelência da bacia visual da Baía de Cascais.

Trata-se de um terminal portuário exclusivo à atividade da pesca artesanal de Cascais, mas que atualmente apresenta lacunas estruturais enquanto porto/terminal de pesca, nomeadamente ao nível da capacidade de atracação de embarcações ao paredão, das cargas e descargas de e para embarcações, da circulação viária de apoio operacional às embarcações, segurança e controlo de acessos viários, da iluminação operacional de apoio à atividade portuária, das condições operacionais/logística das instalações de apoio individual de cada embarcação e da falta de uma área social/recreativa comum para a comunidade piscatória residente.

Com esta intervenção pretende-se criar as condições de trabalho adequadas para a comunidade residente de pescadores artesanais e implementar uma estratégia assente numa solução formo-funcional equilibrada, compatibilizando as necessidades operacionais da comunidade piscatória residente com a sua requalificação cénico- paisagística, contribuindo para a excelência da bacia visual da Baía de Cascais. Carlos Carreiras, Presidente da autarquia assume que este trabalho “tem sido desenvolvido, ao longo dos anos”, e depois de muitas intervenções foi “com a Sra.Vereadora, Joana Balsemão, que se pôde começar a concluir todo este processo negocial, participativo em que os pescadores estão também envolvidos”.

Fechando a discussão do ponto referindo que este processo terá um investimento de 900 mil euros, 500 mil financiados pelo Portugal 2020. Importa destacar que esta intervenção terá como pilares estruturais: a criação de instalações de apoio individuais para cada embarcação de pesca residente, composta por conjuntos de uma boxe e uma mala (25 destinadas a pequenas embarcações e 8 destinadas às maiores embarcações), as quais permitirão armazenar adequadamente as artes de pesca e materiais de apoio diversos à faina; a realização de tarefas operacionais de preparação e manutenção essenciais à atividade; permitirá atracar ao longo do paredão de pedra, através da instalação de defensas e cunhos de amarração, acesso à água e embarcações através da recuperação da escada preexistente; a instalação de uma grua fixa para agilização das operações de carga e descarga das embarcações; a criação de condições de iluminação adequadas para trabalho noturno no cais e nas embarcações atracadas; a implementação de um ponto de lavagem das artes de pesca e material de apoio e a organização e gestão da circulação mista (pedonal e viária) no cais, incluindo o controlo de acesso viário exclusivo à comunidade piscatória residente autorizada, entidades com jurisdição sobre o Cais de Aprestos e serviços de manutenção; a criação de condições para interação social da comunidade piscatória residente e desta com os restantes munícipes e turistas, tornado este espaço de trabalho numa fonte de orgulho para os pescadores e um local de elevado potencial para a visitação lúdico- turística; e, por fim, a reformulação da rede de drenagem pluvial, visando a eliminação de escorrências superficiais para o mar, e a implementação de sistemas de captação de hidrocarbonetos e de recolha de detritos variados. 

Abertura de concurso público para a empreitada de “Obras de Beneficiação e Recuperação da Escola Secundária de Alvide”
Outro dos pontos aprovados, por unanimidade, foi a necessidade da abertura de concurso público para a reabilitação da escola de Alvide. Terá como objetivo   recuperar/reabilitar paredes, pavimentos, tetos, carpintarias, instalações sanitárias, cozinhas e instalações técnicas, eliminando as várias patologias existentes.

Depois de terem sido recuperadas todas as escolas do Concelho com exceção da Escola Secundária de Cascais e da Escola Secundária Pereira Coutinho, por serem intervenções de grande dimensão e por se tratarem de novas instalações, a Escola Secundária de Alvide não avançou “porque o concurso que foi lançado não teve concorrentes”, explica Carlos Carreiras. Acrescentando que “as empresas que tiveram nos outros concursos já estão disponíveis por terem concluído os trabalhos”.

Plano e orçamento, Coletividades, Assuntos Jurídicos, Saúde, Recursos Humanos,  Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Juventude, Ambiente, Cultura e Desporto foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.