Reunião de Câmara de 25 de novembro 2025

A reunião de Câmara do dia 25 de novembro de 2025 foi transmitida, em direto, no canal YouTube da autarquia e decorreu de portas abertas para os munícipes. Entre os mais de cinquenta pontos levados para avaliação do executivo, no Centro Cultural de Cascais, destaque para as seguintes decisões:

Nomeação de Representantes do Município de Cascais nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas
Na reunião, o Executivo Municipal aprovou os representantes efetivos e suplentes para cada agrupamento de escolas, bem como a delegação de competência às Juntas de Freguesia para nomear um representante nos agrupamentos da sua área.

Suspensão Temporária de Pagamento de Parquímetros – Natal 2025
Deliberou-se a suspensão do pagamento de parquímetros e da fiscalização feita pela Empresa Municipal Cascais Próxima, entre 28 de novembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, nos dias úteis das 17h às 02h e aos sábados, domingos e feriados, todo o dia. Esta isenção, inclui todas as zonas de parquímetro, inclusive, as vermelhas. A suspensão não se aplica aos parques de estacionamento fechados.

Delegação de Competências nas Uniões e Juntas de Freguesia

Foi aprovado o Contrato Interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e Parede, a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, a Junta de Freguesia de Alcabideche e a União de Freguesias de Cascais Estoril para descentralização de competências.

Competências delegadas:
• Limpeza de sarjetas e sumidouros.
• Manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano.
• Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.
• Reparações em escolas do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
• Manutenção de espaços envolventes das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo e do ensino básico e secundários
• Autorização para a atividade de máquinas de diversão.
• Autorização da colocação de recintos improvisados.
• Autorizar a realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre.

Despachos
Despacho nº: 62/2025
Designação do vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, nomeado Luís Miguel Silva de Almeida Canteiro Capão.

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No dia 16/12, a reunião de Câmara será novamente pública, no Centro Cultural de Cascais, com transmissão online.