Segurança e habitação em destaque na Reunião de Câmara

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 6ª Reunião ordinária do Executivo Municipal de 2023 onde Gestão Patrimonial e  Solidariedade Social estiveram em destaque.

Princípios da boa gestão do património municipal e do interesse público

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de extinção/não renovação do contrato de cedência, em regime de direito de superfície, da parcela de terreno municipal cita na Praça Amadeu Duarte, na Parede, com um posto de abastecimento de combustível.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, questionado pela Vereadora do Partido Socialista, Alexandra Domingos Carvalho, esclarece que o objetivo agora é o de “retirar zonas de enorme tensão”, com o grande constrangimento no tráfego de veículos e a dificuldade em coexistir o posto de combustível, num espaço tão limitado, dado que a malha urbana evoluiu desde a sua construção. Acrescentando que, há um excesso de bombas de gasolina (na avenida marginal, junto a escolas, na Parede, em Carcavelos) e por isso “esta será a primeira de muitas propostas” que irão a Reunião de Câmara. Até porque, “as pessoas cada vez mais utilizam postos de abastecimento combustível nas zonas periféricas da urbe”. O Vice-Presidente da autarquia refere ainda que a primeira e principal preocupação, mais do que a utilização futura do espaço, é a de “retirar o perigo existente”, em termos de segurança dos cidadãos. Depois disso será restabelecido o espaço público para posteriormente “as equipas de espaço público tirarem de cada um destes espaços o maior partido possível para devolver às populações equipamentos, serviços, áreas de lazer ou até estacionamentos necessários em cada uma destas zonas.” Termina a discussão do ponto referindo que a preocupação com o património tem se baseado nas “reuniões que temos com os operadores e com a aceitação dos próprios pelo facto de as bombas já não terem tanta procura como as outras que estão na periferia.”

Consulta ao mercado para a aquisição de imóveis para a habitação

Um dos pontos mais importantes da reunião prende-se com a proposta da consulta ao mercado para a aquisição de imóveis para a habitação no âmbito da estratégia local da habitação do Município de Cascais e do Plano de Recuperação e Resiliência. Aprovada, por unanimidade, a Câmara Municipal de Cascais pretende promover uma consulta pública ao mercado imobiliário visando adquirir habitações já edificadas à data da publicitação da presente consulta ao mercado, que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação. Esta proposta irá dar origem, tal como refere o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, “a um edital” para demonstração ao mercado da intenção da Câmara Municipal de Cascais comprar “fogos que os proprietários queiram vender”. Refere ainda que “temos um acordo estabelecido com o IHRU, de cerca de 162 milhões de euros para a habitação” onde “desses 162 milhões, 14 milhões são para compra de fogos no âmbito do PRR”. No entanto, há limites que também são estabelecidos por lei, como, por exemplo, o metro quadrado disponível para compra desses fogos. Acrescentando que “é um impulso muito grande” que se vai gerar, pois irá abrir a discussão “para construir fogos são precisos terrenos”. E por isso, dentro daquilo que foi a política que tem sido desenvolvida pela Câmara, de conter os perímetros urbanos, não permitindo que haja expansão dos mesmos para o espaço natural, “há necessariamente uma escassez de terrenos e neste caso em concreto, há uma necessidade crescente por parte dos munícipes em ter habitação a preços mais acessíveis.”

Carlos Carreiras, ainda na discussão do ponto, enaltece, apesar de discordar com outros aspetos, o Plano apresentado pelo governo “Mais Habitação” quanto a esta matéria, que irá permitir “acelerar a resolução do grave problema social do nosso concelho”.

E termina admitindo que a “Habitação é de facto o mais pesado de todos os problemas, mas pelo menos esta discussão que tem havido permitiu evidenciar que não podem ser as Câmaras a resolver este problema. As Câmaras entram com os terrenos, entram com uma minoria de apoios”, no entanto, “só agora, com esta possibilidade que o PRR trouxe, irá permitir colmatar o défice existente no país. Não se trata de uma questão partidária, mas sim de necessidade absoluta a nível nacional, e, neste caso, no Concelho de Cascais”.

Adesão à descentralização

Foi votada, favoravelmente, a aprovação da minuta de Protocolo de RSI e Apoio financeiro às entidades parceiras do RSI, no montante total de mais de 2 milhões de euros. Questionada pelo Vereador do Partido Chega, João Rodrigues dos Santos, a Vereadora, Carla Semedo, explica que esta proposta “vem na sequência da descentralização de competências da Segurança Social”, acrescentando que “foi feito um estudo no sentido de acautelar tudo o que são as necessidades das pessoas ao dia de hoje atendendo à crise social que vivemos atualmente”. Esta atribuição de apoio financeiro vem sempre com “medidas imateriais que salvaguardam aquilo que é a capacitação destas famílias, a autonomização e todo o trabalho de atuação junto das famílias vulneráveis e sensíveis que vamos atendendo”. O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras, aproveita a discussão do ponto para garantir que “tudo aquilo que o Estado Central queira descentralizar a Câmara estará disponível” tendo a consciência de que “há muito mais por fazer no âmbito da descentralização, por um lado, por outro, os primeiros valores que são descentralizados são sempre insuficientes em relação àquilo que a realidade evidência.

500 mil euros para apoiar JMJ 2023

Foi aprovada, por unanimidade, o apoio direto à Fundação das jornadas Mundiais da Juventude 2023. A Câmara Municipal de Cascais, tem-se mostrado disponível para colaborar neste evento de grande dimensão, quer no acolhimento de peregrinos, programação cultural ou logística. Trata-se de um apoio para aquisição de bens culturais/religiosos, nomeadamente, alfaias, ornamentos e paramentos, que serão utilizados nas cerimónias da Jornada Mundial da Juventude, que totalizam um valor de 500.000 €

Findo o evento, parte destes bens culturais/religiosos, serão doados pela Fundação JMJ - Lisboa 2023 ao município de Cascais, integrando assim o espólio municipal, sendo depois afetos aos Museus Municipais, nomeadamente ao Museu da Misericórdia de Cascais e Casa Duarte Pinto Coelho.

Quinta dos Lombos vence Taça de Portugal

Foi votado, por unanimidade, o voto de louvor e reconhecimento à equipa feminina de Basquetebol do Centro Recreativo e Cultural da Quinta dos Lombos, escalão sénior. A final realizada no pavilhão municipal de pedrouços, na Maia, deu à equipa feminina de Basquetebol da Quinta dos Lombos, no passado domingo, dia 12 de março de 2023, a conquista da Taça de Portugal de Basquetebol feminino.“Pelo trabalho desenvolvido pelos atletas, treinadores e dirigentes, fica assim demonstrado o nosso reconhecimento enquanto autarcas e cascalenses", refere o Vereador, Francisco Kreye, acrescentando que "esta é mais uma confirmação de que o caminho que traçámos de apoio à formação de clubes leva a grandes resultados e conquistas”.

Plano e Orçamento, Contratação Pública, Expropriações, Assuntos Jurídicos, Saúde, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Juventude, Ambiente, Cultura, Proteção Civil e Empresas Municipais, foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.

CMC | MR