Vereador Frederico Pinho de Almeida entrega petição na AR para melhores refeições escolares

O vereador da Educação na Câmara de Cascais Frederico Pinho de Almeida entregou quarta-feira na Assembleia da República uma petição pública em defesa de refeições escolares de qualidade em todo o país, informou a Lusa.

Depois de, em outubro, ter sugerido que se debata no parlamento uma alteração à lei para dar liberdade às autarquias de decidirem a alimentação das crianças nas escolas, Frederico Pinho de Almeida vê a entrega desta petição, que conta com mais de 13.850 assinaturas, como o "culminar de um amplo movimento público sobre o tema".

Para quinta-feira está já agendado o debate do Projeto de Resolução N.º 1117/XIII-3.ªque "recomenda ao Governo que introduza na contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares".

Para Frederico Pinho de Almeida foi "importante trazer este tema para debate na opinião pública".

"Este é um assunto que a todos diz respeito, pois está em causa o superior interesse da criança. O lançamento da petição pública gerou um enorme movimento que pretende que seja encontrada uma nova solução para a melhoria do serviço de refeições escolares em Portugal", considerou.

Para o autarca, uma das soluções passa por alterar a lei que obriga o recurso ao Código de Contratação Pública como forma de seleção de prestadores de serviços de refeições escolares, dando liberdade às autarquias para celebrarem protocolos locais com Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS ou outras entidades, ou como solução alternativa definir um preço mínimo obrigatório, para que "as empresas não esmaguem o preço de tal forma, que depois não cumprem com a quantidade e qualidade exigida.