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Certidão de edifícios de construção anterior a 1951 Diversos
Faça o pedido online atendimento presencial

Processo de pedido de certidão relativa a prédios urbanos de construção anterior a 1951 e para os quais não existe projeto de construção, telas finais ou licença de utilização.

 

Dados para a Instrução do Processo

Para efetuar este pedido online, deverá proceder ao devido preenchimento deste requerimento, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.

Documentos digitalizados a juntar:

 Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão

 Planta de Localização à Escala 1 / 2000 (gratuita no GeoCascais) com o prédio urbano devidamente assinalado

 

Se pretende efetuar o pedido presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar no Edifício Cascais Center, no centro de Cascais

 

Tempos de RespostaTaxas e Modalidades de Pagamento

Prazo médio: 10 dias úteis

Pedido efetuado online: são geradas referências multibanco, pelo que o pedido só dará seguimento após pagamento.
Pedido presencial no atendimento municipal: O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
 

Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 31.03.2020)