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Comunicação de inicio de exploração de instalação de armazenagem de produtos de petróleo ou postos de abastecimento de combustíveis Classe B2 Urbanismo
atendimento presencial

Embora não sujeitas a licenciamento, a exploração das instalações de classe B2 ficam, no entanto, obrigadas a comunicação:


 Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38°C com capacidade igual ou superior a 1,5 m³ e inferior a 4,5 m³;
 Instalações de armazenamento de outros combustíveis líquidos com capacidade global igual ou superior a 5 m³ e inferior a 50 m³; -Instalações de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior a 5 m³ e inferior a 50 m³;
 Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo com capacidade inferior a 10 m³.