Fogueiras Atividades Económicas
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Permite obter uma autorização para a realização de fogueiras, nas situações ou casos permitidos ou seja, as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares.
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GeoCascais para emissão de planta de localização.
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PODE PRECISAR:
Data de atualização: 30/05/2016
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Taxas a liquidar com a submissão do pedido e emissão da licença.
Consulte o Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 31.03.2020)




[alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto]
Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.

Morada: Rua dos Bombeiros, n.º 159
2645-030 Alcabideche
Telefone: 214 607 610 / 214 815 960 / 214 825 030
E-mail: proteccao.civil@cm-cascais.pt

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