Fogueiras Atividades Económicas
Faça o pedido online atendimento presencial
Permite obter uma autorização para a realização de fogueiras, nas situações ou casos permitidos ou seja, as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares.
Este pedido pode ser efetuado online, para isso basta clicar em FAÇA O PEDIDO ONLINE.
PRAZO DE ENTREGA/DECISÃO
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 10 dias.DOCUMENTAÇÃO/PREPARAÇÃO
Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de CidadãoPessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válidaMandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação Planta de localização com o local assinalado, à escala 1:2000. Medidas e precauções previstas para salvaguarda da segurança de pessoas e bens.Consultar:
GeoCascais para emissão de planta de localização.
VALIDADE
A licença é válida pelo período requerido para a duração do evento.OBSERVAÇÕES
É proibido acender fogueiras nas ruas, praças e mais lugares públicos das povoações, bem como a menos de 30 m de quaisquer construções e a menos de 300 m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder e, independentemente da distância, sempre que deva prever-se risco de incêndio.PODE PRECISAR:
Data de atualização: 30/05/2016
ProcedimentoCusto EstimadoMotivos de RecusaInformação ÚtilPerguntas FrequentesContactos
Entrega do pedido online (pode aceder à sua área e verificar o estado do seu pedido).
Preenchimento do formulário disponível, contendo todos os dados e elementos instrutórios exigidos. Emissão de referência multibanco para ser efetuado o pagamento das taxas devidas. Após a submissão, análise do pedido/documentos apresentados. Caso este esteja bem instruído, são solicitados pareceres. As entidades a quem foram solicitados os pareceres pronunciam-se. Se o pedido respeitar todas as normas legais e regulamentares e os pareceres forem favoráveis, cálculo das taxas e notificação do interessado para proceder ao pagamento e levantar a licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.Opção por atendimento presencial
Entrega do pedido. Análise do pedido/documentos apresentados. Caso este esteja bem instruído, são solicitados pareceres. As entidades a quem foram solicitados os pareceres pronunciam-se. Se o pedido respeitar todas as normas legais e regulamentares e os pareceres forem favoráveis, cálculo das taxas e notificação do interessado para proceder ao pagamento e levantar a licença no Atendimento Municipal da Loja Cascais.
Taxas a liquidar com a submissão do pedido e emissão da licença.
Consulte o Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 31.03.2020)
Pagamento por multibanco, quando efetuado online. Pagamento em numerário, cheque emitido à ordem de ‘Município de Cascais’ (com data de emissão não superior a 3 dias) ou multibanco no Atendimento Municipal na Loja Cascais. Não cumprimento do prazo para entrega do pedido e dos elementos instrutórios. Parecer desfavorável das entidades consultadas.[alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto]
Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.
Proteção Civil de CascaisMorada: Rua dos Bombeiros, n.º 159
2645-030 Alcabideche
Telefone: 214 607 610 / 214 815 960 / 214 825 030
E-mail: proteccao.civil@cm-cascais.pt
Loja Cascais - Atendimento MunicipalMorada: Rua Manuel Joaquim Avelar n.º 118 - Piso -1
2750-421 Cascais
Telefone: 21 481 50 88 / 21 481 50 89
Fax: 21 482 51 79
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Site: www.cm-cascais.pt
Horário de funcionamento:
Dias úteis das 09:00h às 18:00h.