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Intervenções na Via Pública (concessionários operadores) Espaço público
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Processos pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, emissão de licença de autorização para intervir na Via Pública com a realização de trabalhos de: abertura de valas para a instalação de infra-estruturas, instalação de cabos subterrâneos e outras intervenções ou trabalhos que interfiram diretamente com o subsolo.
 
Este serviço é dirigido especificamente a entidades que realizem os trabalhos anteriormente descritos.
 
Dados para a Instrução do Processo:
Para efetuar este pedido online, deverá proceder ao devido preenchimento deste requerimento, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
 
Documentos a juntar:
 Memória descritiva e justificativa *
 Planta de localização *
 Registo fotográfico do local de intervenção com fotos atuais *
 Planta de traçado, indicando a localização das infraestruturas a executar *
 Planta de pavimentos, indicando a área e o tipo de pavimentos a serem afetados pela intervenção *
 Projeto de sinalização temporária com alternativa de circulação ou desvio de trânsito *
 Plano de trabalhos com data de inicio e fim dos trabalhos a executar *
 Declaração do tecnico responsável *
 Auto de receção provisória dos trabalhos executados *
 
Este pedido é submetido exclusivamente online.
 
Tempo de resposta
Não aplicável